O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) fechou um Acordo Coletivo de Trabalho com o Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, responsável pela administração das unidades de saúde pública no município de Itupeva–SP.
As negociações resultaram em uma série de avanços significativos para a categoria, refletindo a luta contínua pelos direitos das/os Enfermeiras/os. Dentre as principais conquistas, destacam-se:
1. Cláusula 1ª: Reajuste Salarial Reajuste salarial total de 24,48%, com a correção do salário a partir de 1º setembro de 2024.
2. Cláusula 3ª – Piso Salarial Piso salarial no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais), não sendo admitido o pagamento do piso salarial proporcional a jornada reduzida, ou entendimento que venha reduzir a remuneração mínima dos enfermeiros (as), ora pactuada.
Parágrafo segundo: A empregadora deverá incluir o valor do piso salarial em folha de pagamento, não sendo admitido o pagamento fracionado ou através de complemento.
3. Cláusula 4ª: Horas Extras Concessão de 90% (noventa por cento) de sobretaxa para as horas extraordinárias prestadas pelo trabalhador.
4. Cláusula 5ª: Adicional Noturno Fica assegurado aos empregados desta categoria o adicional incidente sobre as horas noturnas trabalhadas, assim consideradas as compreendidas entre as 22 horas de um dia e às 7 horas do dia seguinte, para aqueles lotados no período da noite, o equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) da hora normal, contemplando a Súmula 60 do TST.
5. Cláusula 25ª: Auxílio Creche Auxílio-creche a título de reembolso, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, por filho, às empregadas mães com filho de até 6 (seis) anos de idade completos (72 meses).
O acordo coletivo, composto por 64 cláusulas, vai além dos benefícios econômicos, contemplando também direitos sociais e condições de trabalho que visam garantir a dignidade e o bem-estar das/os Enfermeiras/os. Este acordo é mais um exemplo da importância do diálogo e da negociação coletiva para a valorização da categoria, demonstrando o compromisso do SEESP com os direitos e a qualidade de vida das/os Enfermeiras/os.
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