O prazo para participação na consulta pública aberta pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sobre a regulamentação da prescrição de medicamentos por enfermeiros termina nesta quarta-feira (5/11). A iniciativa busca consolidar diretrizes que orientem a prática, reforçando a autonomia profissional e garantindo maior segurança no atendimento à população.
A discussão ocorre em um momento em que a Enfermagem ganha cada vez mais protagonismo no Sistema Único de Saúde (SUS). A possibilidade de prescrição por enfermeiros não é novidade: está prevista na legislação desde a década de 1980, mas ainda carece de parâmetros claros que unifiquem a prática em todo o país. A minuta em análise pretende justamente preencher essa lacuna, estabelecendo critérios técnicos e científicos que assegurem qualidade e resolutividade no cuidado.
Especialistas apontam que a medida pode contribuir para reduzir gargalos no acesso a medicamentos, especialmente em regiões onde a presença médica é limitada. Ao permitir que enfermeiros atuem de forma mais ampla, respeitando a prescrição no âmbito de protocolos institucionais e programas de saúde pública, a regulamentação tende a ampliar a cobertura assistencial e fortalecer políticas de atenção básica.
Para o Cofen, a consulta pública é um instrumento democrático que garante transparência e participação social na construção de normas que impactam diretamente a prática profissional. A contribuição de enfermeiros, instituições de saúde, pesquisadores e cidadãos será decisiva para o aprimoramento do texto final.
Sugestões podem ser enviadas até 5 de novembro pela plataforma oficial: https://consultapublica.cofen.gov.br/cofen/45/proposicao
Fonte: Ascom/Cofen
