Enfermagem se mobiliza em torno do avanço da PEC 19 na Câmara dos Deputados

Por Kleber Karpov

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, defendeu a união de mobilização e capacidade de negociação como fatores cruciais para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19. A declaração foi dada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4/Nov), durante audiência pública sobre a matéria. O evento, que debate a jornada de 30 horas semanais como base para o cálculo e a correção inflacionária do Piso Salarial, registrou grande presença de profissionais.

Devido ao grande fluxo de pessoas que compareceram para acompanhar o debate, a audiência precisou ser transferida para o plenário 2. O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), proponente do encontro, abriu a mesa de debates com a afirmação de que “a PEC 19 não é apenas um avanço trabalhista, é uma política de Saúde Pública”.

Representatividade e posições contrárias

Participaram da audiência diversos representantes políticos e de entidades. Estiveram presentes os deputados federais Ana Paula Brandão (Podemos-CE), Leo Prates (PDT-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Alice Portugal (PCdoB -BA), Enfermeira Rejane (PCdoB – RJ) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes, presidentes de Conselhos Regionais (Corens), e representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, como Solange Caetano, também integraram a mesa.

A representante do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra (Degerts/MS), compareceu ao evento. Em contraste, o Ministério da Fazenda não enviou representante e sinalizou, previamente, uma posição desfavorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.

Mobilização

A deputada Ana Paula Brandão, que também é conselheira do Cofen, destacou a importância da articulação nos estados para abrir a agenda de negociação com o governo. “Estamos unidos no que nos fortalece e nos une, que é a PEC 19”, afirmou a parlamentar, sobre a continuidade da mobilização.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que foi um “mosaico” de união que conduziu a categoria à aprovação da Lei do Piso Salarial. Os Conselhos de Enfermagem tiveram um papel central no diálogo e na articulação política que garantiram a aprovação da lei. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e com ampla maioria na Câmara dos Deputados.

Impacto social e equidade de gênero

O presidente do Cofen, Manoel Neri, argumentou que o Piso Salarial é uma conquista histórica que tem o potencial de contribuir para a redução das desigualdades salariais de gênero e raça. A Enfermagem é a maior categoria profissional da Saúde, composta majoritariamente por mulheres (85%) e pessoas negras (53%).

A desvalorização das profissões de cuidado, historicamente femininas, reflete o abismo de gênero existente no país. Conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento mensal das mulheres no Brasil é 37,5% menor, apesar de haver mais mulheres (28,75%) com curso superior do que homens (17,3%).

Sobre a proposta, o presidente da entidade afirmou: “Nossa luta pela correção inflacionária e aplicação à jornada de 30h é fundamental para a redução das iniquidades”.

Base de cálculo

A atual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a jornada de quarenta e quatro horas como referência para o cálculo do piso. Este fato representou, na prática, um redutor salarial para a categoria. A carga horária predominante na Enfermagem é de trinta e seis horas.

Apenas 23,4% dos profissionais da Enfermagem têm jornada de trabalho superior a quarenta horas. Os dados foram apresentados pelo vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes, durante a audiência. As informações foram coletadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (Rais/MTE).

Segundo Daniel Menezes, a aplicação do piso sobre a jornada de trinta horas resultaria em um impacto médio adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado. Este percentual é considerado administrável e sustentável pelos defensores da PEC, diante dos benefícios sociais gerados.

Próximos passos

A PEC 19 foi proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA) e recebeu a assinatura de outros 26 senadores de diferentes legendas. Atualmente, a proposta de emenda constitucional recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Neste momento, a PEC aguarda a votação na CCJ, sendo que a mobilização da Enfermagem busca garantir a aprovação. Os profissionais desejam demonstrar a viabilidade econômica e social da medida.

Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.