O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em conjunto com a Frente Parlamentar da Enfermagem, estiveram no Senado nesta terça-feira, 2/12, para defender pautas de interesse da categoria, entre elas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19, que prevê a adoção da jornada de 30 horas como referência para o cálculo e a correção inflacionária do Piso Salarial da Enfermagem. Proposta pela senadora Eliziane Gama e subscrita por mais 26 parlamentares, a PEC 19 prevê, ainda, a correção do piso, conforme a inflação dos 12 meses anteriores.
A PEC 19 está no centro a agenda de lutas da Enfermagem, mas segue engavetada na na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Desde fevereiro, a Enfermagem aguarda a votação do parecer do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com posição favorável à aprovação. A aprovação de emendas constitucionais exige dois turnos de votação em cada Casa do Congresso (Câmara e Senado), com 3/5 dos votos favoráveis (308 deputados e 49 senadores) em cada votação.
“A Enfermagem já demonstrou sua força, com a aprovação do Piso Salarial. A PEC 19 não pode ser apenas uma bandeira. Temos que ter capacidade de luta, de mobilização, mas também de negociação para que ela avance”, defende o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Elaborada a partir de demandas das entidades da categoria, a PEC busca adequar a legislação à realidade de parte dos estados e municípios que já adotam o limite de 30 horas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a jornada de 44h como referência para cálculo do piso representou, na prática, um redutor salarial, já que a carga horária predominante na categoria é 36h.
Participaram das reuniões o presidente do Cofen, Manoel Neri; o conselheiro federal Antônio Neto; a deputada federal e conselheira do Cofen, Ana Paula Brandão; o deputado federal e presidente do Coren-MG, Bruno Farias; a deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ); o ex-senador Valdir Raupp; o assessor parlamentar Thiago Paulino; o assessor Robson Oliveira; e o representante do Sindate-DF, Newton Batista. As delegações foram recebidas pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Marcelo Castro (MDB-PI), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Impacto da PEC: mais justiça social e equidade de gênero
A desvalorização das profissões que envolvem o cuidado, tradicionalmente femininas, reflete o abismo de gênero no Brasil. O país tem muito mais mulheres (28,75%) com curso superior do que homens (17,3%). O rendimento mensal das mulheres, porém, é 37,5% menor, segundo dados do IBGE. Maior categoria profissional de Saúde, a Enfermagem é majoritariamente feminina (85%) e negra (53%). O Piso Salarial é uma conquista histórica e contribui para reduzir as desigualdades salarias de gênero e raça, numa profissão majoritariamente feminina e marcada pela forte presença de pessoas negras.
Fonte: Ascom/Cofen
