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Prescrever é ampliar o cuidado da Enfermagem!

                                                                                                                                                                                                                                         111ª edição – 01/2026

O mês de janeiro foi marcado pela aprovação da Resolução que normatiza a prescrição de medicamentos realizada pela Enfermagem. O Cofen garante respaldo legal à prática e reforça a presença da categoria na resolutividade do atendimento aos pacientes. 

 

Nesta edição, saiba mais sobre a próxima marcha da Enfermagem em Brasília, a sanção da lei que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil e o primeiro seminário LGBT da categoria. 
 

 

Prescrição de medicamentos por enfermeiros é realidade consolidada
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou a Resolução 801/2026 para normatizar uma prática já consolidada pela Enfermagem há anos: a prescrição de medicamentos. A norma não amplia atribuições, mas define como a prescrição deve ocorrer dentro do Processo de Enfermagem, com respaldo legal e institucional, seguindo protocolos institucionais e do SUS.

 

A resolução indica modelos de receituários, protocolos e rol mínimo de medicamentos, oferecendo suporte técnico e legal ao enfermeiro. Isso agiliza o início do tratamento dos pacientes, favorece a adesão e aumenta a resolutividade do atendimento, especialmente na atenção primária à saúde. Leia mais

 

 

 

 

Marcha da Enfermagem retoma debate sobre reajuste do piso e a PEC 19 
Profissionais de Enfermagem se preparam para a Marcha em Brasília, no dia 17 de março, para pressionar pela aprovação da PEC 19 e pela correção do Piso Salarial. Além da mobilização, o Cofen se reuniu com o ministro Guilherme Boulos, que se comprometeu a levar a pauta aos ministérios.  Leia mais
 
Cofen aprova criação da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental 
A Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental foi criada pelo Cofen para oferecer orientação e apoio psicológico a profissionais e estudantes de Enfermagem. O grupo deve reformular o Programa Enfermagem Solidária, que passará a se chamar “Central de Atendimento e Suporte à Saúde Mental” e atenderá a categoria em todo país. Leia mais 
 
Revista Enfermagem em Foco alcança classificação A4 no Qualis CAPES 
A revista Enfermagem em Foco, referência para pesquisadores e profissionais de Enfermagem, alcançou a classificação A4 no Qualis CAPES para o quadriênio 2021–2024, nível que representa alto padrão de qualidade científica e editorial. Leia mais
 
1º Seminário Nacional de Assistência de Enfermagem à População LGBTQIA+ é promovido pelo Cofen  
Entre os dias 11 e 12 de fevereiro, o Cofen realiza o 1º Seminário Nacional de Assistência de Enfermagem à População LGBTQIA+, em Brasília. O evento abordará acolhimento, identidade de gênero, orientação sexual e formas de reduzir preconceitos, buscando qualificar o cuidado de Enfermagem. Leia mais 
 
Profissionais de Enfermagem doam sangue para reforçar estoques e salvar vidas 
Mais de 40 profissionais participaram do primeiro dia da campanha de doação de sangue promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO). A campanha busca reforçar os estoques de sangue nos hospitais da região e seguirá até o feriado de Carnaval. Leia mais 
 
Primeira mulher e enfermeira assume a Direção do Hospital de Guarnição de Porto Velho 
A Tenente-Coronel enfermeira Nádia Veríssimo Gois Mantuan assumiu a Direção do Hospital de Guarnição de Porto Velho (HGuPV), tornando-se, a primeira mulher e a primeira enfermeira a ocupar o cargo. A cerimônia de passagem de cargo contou com a participação de representantes do Cofen. Leia mais

 

A caminho do plantão, enfermeiro salva pai e filho presos em veículo quase submerso no interior do RS 
O enfermeiro Gelson Naissinger Rosa salvou pai e filho presos em uma caminhonete quase submersa em Quevedos (RS), antes de iniciar seu plantão. Ele retirou as vítimas da água gelada, realizou os primeiros atendimentos na UBS local e as encaminhou ao hospital. Leia mais 
 
Enfermagem assume papel de liderança na gestão do SAMU-DF 
Pela primeira vez, o SAMU do Distrito Federal passa a ser dirigido por uma enfermeira. Lorhana Morais, com mais de 12 anos de experiência no serviço, assume a direção e foi recepcionada pelo presidente do Cofen, Manoel Neri, em visita institucional à sede do Conselho. Leia mais 

 

 

À luz da Lei 5.905/1973 e do papel institucional do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), assinale a alternativa correta acerca de suas funções em relação à sociedade e aos profissionais de Enfermagem:

 

A) O COFEN e os CORENs têm como função principal a defesa dos interesses trabalhistas dos profissionais de Enfermagem, atuando como representantes sindicais da categoria perante empregadores e o Poder Judiciário.

 

B) Os CORENs exercem função fiscalizatória e disciplinar do exercício profissional da Enfermagem, visando à proteção da sociedade, enquanto o COFEN atua como órgão normativo, recursal e de coordenação do sistema, sem exercer fiscalização direta rotineira.

 

C) O COFEN possui competência para fiscalizar diretamente o exercício profissional em todo o território nacional, enquanto os CORENs se limitam ao registro profissional e à arrecadação de anuidades.

 

D) A principal função do Sistema COFEN/CORENs é garantir a autonomia profissional da Enfermagem, ainda que isso implique relativizar normas éticas em situações de conflito com interesses da sociedade.

 

 

29 de janeiro é o Dia da visibilidade trans: a luta pelo direito de existir continua! 
Em 2025, o Brasil registrou 80 assassinatos de pessoas trans e travestis. Apesar da redução de mortes em relação a anos anteriores, a comunidade ainda enfrenta dificuldades no acesso a direitos básicos. Na Enfermagem, o Cofen garante o reconhecimento do nome social para esses profissionais por meio da Resolução 537/2017. Leia mais

 

 

Enfermagem tem lei do primeiro emprego no Maranhão
Foi aprovada a Lei 12.779/2026, que cria a Política do Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem recém-formados no Maranhão. A lei prevê medidas para facilitar a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, incluindo a criação de um banco de currículos. Leia mais

 

Lei que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil é sancionada

A regulamentação do exercício profissional da acupuntura passa a ter força de lei em todo o território nacional. A medida foi oficializada com a publicação da Lei 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que estabelece critérios para a atuação profissional ao assegurar a utilização da acupuntura por profissionais legalmente habilitados. Leia mais

 

 

Gabarito 

A alternativa correta é (B): Os CORENs exercem função fiscalizatória e disciplinar do exercício profissional da Enfermagem, visando à proteção da sociedade, enquanto o COFEN atua como órgão normativo, recursal e de coordenação do sistema, sem exercer fiscalização direta rotineira. 

 

As demais alternativas estão incorretas porque: 
 
A) Conselhos profissionais não são sindicatos e não têm função de defesa trabalhista. 
 
C) A fiscalização direta é atribuição prioritária dos CORENs, não do COFEN. 
 
D) A proteção da sociedade é princípio central do sistema; normas éticas não podem ser relativizadas em nome de interesses corporativos. 

 

 
 
 

Fonte: Ascom/Cofen

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