O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) encerrou, nesta quarta-feira (12), o 1º Seminário Nacional de Assistência de Enfermagem à População LGBTQIA+, concluindo uma programação voltada ao fortalecimento de diretrizes técnicas e institucionais para a qualificação do cuidado. Encontro consolidou um espaço estruturado de debate sobre práticas, normativas e responsabilidades da Enfermagem diante das demandas específicas da população LGBTQIA+.
Ao longo de dois dias, o seminário promoveu discussões fundamentadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, a integralidade e a equidade. As mesas abordaram a formação permanente, a revisão de protocolos assistenciais, o enfrentamento ao preconceito institucional e a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+. O evento resultou ainda na sistematização de propostas e na formalização de compromissos institucionais voltados à promoção de uma assistência ética, livre de discriminação e orientada por evidências científicas.
A programação do último dia aprofundou a análise dos desafios contemporâneos enfrentados pelos profissionais, bem como das perspectivas para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
Na mesa “Panorama Atual da Enfermagem na Assistência à População LGBTQIA+: Desafios, Avanços e Perspectivas”, Rangel Fernandes, representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS); Márcio dos Santos, Márcio Bispo, conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP); e Yascarah da Silva, colaboradora do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), apresentaram um panorama da realidade brasileira. Foram debatidos entraves estruturais, como a persistência de práticas discriminatórias e lacunas na formação profissional, além dos avanços na normatização e na criação de câmaras técnicas dedicadas ao tema. A mediação foi conduzida por Solange Caetano, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
Em seguida, na mesa “Enfermagem em Defesa da Diversidade: Estratégias para Superar Preconceitos e Discriminações”, Helena Moraes, representante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Gilmara dos Santos, representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), apresentaram fundamentos acadêmicos e institucionais para a construção de práticas antidiscriminatórias no cotidiano dos serviços de saúde. Destacou-se a importância da educação permanente, da atualização de fluxos assistenciais e do compromisso ético-profissional como instrumentos para assegurar atendimento respeitoso e qualificado. A mediação ficou por conta de Ivaldo da Silva, membro da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Cofen (CONATENF).
No período da tarde, a mesa “Diversidade e Bem-Estar: Saúde Mental da População LGBTQIA+ em Foco” discutiu a maior vulnerabilidade dessa população a agravos psíquicos, frequentemente associados à exclusão social, à violência e à negação de direitos. Maycon Lidio, representante do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), e Eugênio Dantas, conselheiro do Coren-SP, ressaltaram a importância do acolhimento qualificado, da identificação precoce de sinais de sofrimento e da articulação com a Rede de Atenção Psicossocial. A mesa foi moderada por Bruna Santiago, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT).
O encerramento foi marcado pela síntese das discussões e pela leitura da Carta Compromisso do Cofen pela saúde da população LGBTQIA+, coordenada por Paulo Murilo, organizador do evento, Daniel Rodrigues, conselheiro do Coren-SP e Gilmara Lúcia, Coordenadora de Dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde – SGTES/MS. O documento reafirma o compromisso do Sistema Cofen/Conselhos Regionais com a promoção de uma Enfermagem inclusiva, que valoriza a diversidade, respeita os direitos humanos e assegura atendimento humanizado à população LGBTQIA+.
“Este seminário contribuiu para fortalecer ainda mais práticas, protocolos e políticas que garantam atendimento universal, humano e sensível às singularidades de cada pessoa. Debater, sistematizar e consolidar essas experiências é essencial para que possamos transformar o conhecimento em ações efetivas nos serviços de saúde”, afirmou o tesoureiro do Cofen, James dos Santos.
O organizador do evento, Paulo Murilo, destacou que este foi o primeiro seminário nacional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais dedicado exclusivamente à assistência à população LGBTQIA+. “Reunimos especialistas e profissionais para construir propostas concretas. A Carta Compromisso sintetiza esse esforço coletivo e orienta a transformação do debate em ações efetivas nos serviços de saúde”, declarou.
Confira a íntegra da Carta Compromisso, AQUI.
Fonte: Ascom/Cofen
