O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realizou nessa quarta-feira (29) a 35ª Assembleia Ordinária de Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, em Brasília. Na pauta do encontro, teve a aprovação da última ata, palestras com profissionais do Tribunal de Contas da União (TCU) e deliberações internas sobre temas importantes da autarquia.
A primeira atividade do dia foi conduzida pelo ministro do TCU, Antonio Anastasia. Na oportunidade, ele ministrou a palestra “Tendências Atuais do Controle Externo no Brasil” em que fez um recorte histórico de como surgiu a figura do controle, a criação dos conselhos, e ainda apresentou os recentes acórdãos da pasta com orientações para que os conselhos profissionais atuem como um sistema único, transparente e padronizado para a eficácia da fiscalização das profissões.
Para ele, os conselhos são fundamentais, têm reconhecimento, prestígio e uma inserção social considerada positiva. “Digo como cidadão que nós nos sentimos protegidos. Os conselhos profissionais atuam no exercício do interesse público que é tão relevante para a sociedade, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos cidadãos”, destacou o ministro.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, reforçou que o Sistema Cofen/Conselhos Regionais tem discutido a questão de entregar resultados de forma cada vez mais eficiente não só para os profissionais inscritos, como também para a população. “O Cofen vem aprimorando todos os seus processos internos e capacitando as equipes para atender a essa nova realidade da sociedade que é espelhada também pelos órgãos de controle. Há um compromisso do Sistema de nos aperfeiçoarmos no sentido de fazer melhores entregas à sociedade”, afirmou.
Na sequência dos trabalhos, teve a palestra do auditor do TCU, Eudes Henrique Silva, sobre o acórdão 309/2026 que trata da celebração do Compromisso Cidadão, uma iniciativa piloto inédita voltada à solução eficiente de problemas públicos relevantes que conta com a participação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
De acordo com o auditor do TCU, Eudes Henrique Silva, esse é dos trabalhos mais importantes que o TCU já fez nos conselhos de fiscalização profissional. “O trabalho começou em 2024 e a Enfermagem é piloto nessa inovação. O compromisso cidadão envolve o protagonismo do Sistema de Enfermagem e representa uma nova fase para a fiscalização profissional que envolve fortalecimento da proteção da sociedade, que é a missão dos conselhos profissionais”, complementou.
Segundo o auditor, esse é o primeiro acórdão que autoriza o compromisso cidadão pelos conselhos profissionais. “O TCU está se reposicionando com o cidadão no centro e buscando entender melhor a realidade da fiscalização profissional no Brasil. Os conselhos profissionais, certamente, terão muito desafios pela frente a partir desse acórdão, mas é uma demonstração da importância que os conselhos têm para a sociedade e uma oportunidade de valorizar o trabalho dos conselhos profissionais”, concluiu.
Para a chefe da Controladoria-Geral do Cofen, Cecília Albergaria, o projeto tem como olhar o cidadão. “O Sistema Cofen/Conselhos Regionais está se reposicionando para mostrar ao cidadão que o conselho existe e está ali para protegê-lo. Vamos ouvir e dar voz ao cidadão nesse processo”, afirmou.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, lembrou que foi constituído um grupo de trabalho por três auditores do TCU e a consultoria do professor Cristiano, diretor do Coren-RJ, que ajudou na formulação do projeto. “A melhor forma de entregarmos resultado para a sociedade é cumprirmos aquilo que a legislação determina: fiscalizar e regulamentar de forma eficiente o exercício profissional”, enfatizou.
Panorama da cobrança administrativa – Durante o encontro, teve a apresentação do panorama da cobrança administrativa de débitos dos inadimplentes, em dívida ativa e judicial, no âmbito do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. O primeiro-tesoureiro do Cofen, James Francisco dos Santos, disse que a solução, desenvolvida com o auxílio da empresa Pague Play, tem se mostrado efetiva e favorável ao pagamento pelos profissionais de Enfermagem.
“Essa foi mais uma ação da gestão 2024-2027 do Cofen para fazer com que essas ações possam trazer resultados e a visão uniforme de todo o sistema, buscando integração e recuperação desses créditos. É uma oportunidade, principalmente para os Corens de pequeno e de médio porte, de conseguirem recuperar o recurso financeiro que estava parado e sem possibilidade de retorno”, finalizou.
De acordo com o presidente do Cofen, Manoel Neri, o projeto é altamente exitoso. Os estudos demonstram o impacto na arrecadação dos Corens participantes. Ele reforçou que essa cobrança é complementar e não substitui a cobrança obrigatória dos Conselhos Regionais.
Teve ainda a exposição do controle das despesas com o pessoal sob a ótica da metodologia da auditoria interna do Cofem pela chefe da Controladoria-Geral do Cofen, Cecília Albergaria.
No encerramento do encontro, o presidente do Cofen, Manoel Neri, anunciou que o Cofen firmou termo de cooperação técnica com a Organização Pan-Americana de Saúde para a elaboração de dois projetos de pesquisa. O primeiro, que já foi aprovado pelo Plenário, é a atualização do Perfil da Enfermagem no Brasil, que será realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. “Vamos começar as tratativas com a Fiocruz e com a OPAS para iniciarmos a operacionalização do projeto, que deve ter início ainda no segundo semestre deste ano”, enfatizou.
O segundo projeto, que também deve iniciar no segundo semestre, se aprovado pelo Plenário, é uma pesquisa nacional em relação à violência contra profissionais de enfermagem no Brasil, que será executada também dentro da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde.
Segundo o presidente, o projeto de pesquisa será desenvolvido pelo mesmo grupo de pesquisadores que elaborou o estudo da violência em relação à categoria médica encomendado pelo Conselho Federal de Medicina.
O primeiro-secretário do Cofen, Vencelau Pantoja, apresentou uma tabela de sugestões para os Conselhos Regionais para a instauração do processo eleitoral.
Fonte: Ascom/Cofen – Roberta Santos
