Redação PDNews
Por Kleber Karpov
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados agendou para amanhã (1º/09) a análise do Projeto de Lei 5414/2016. A proposta legislativa visa alterar o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996) para proibir a oferta, o incentivo e o desenvolvimento de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A medida atende a uma antiga reivindicação de conselhos e entidades profissionais que questionam a qualidade da formação remota para o setor.
A defesa pela manutenção do ensino exclusivamente presencial para a formação em Enfermagem é uma pauta defendida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional), entre outras organizações representativas da categoria. Segundo a perspectiva dessas entidades, a qualificação de novos enfermeiros depende de uma integração indissociável entre o conhecimento teórico e as habilidades técnicas.
Para o Cofen, a realização de atividades práticas e de estágios supervisionados em ambiente real é considerada essencial. A entidade argumenta que essa vivência é fundamental para garantir não apenas a competência do profissional, mas também a segurança no cuidado que será oferecido aos pacientes no sistema de saúde.
Normativas do MEC
Em uma ação paralela que reforça a importância da formação presencial, o Ministério da Educação (MEC) homologou, em maio deste ano, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Enfermagem. A normativa estabelece a obrigatoriedade da modalidade presencial para a formação desses profissionais.
As diretrizes do MEC também determinam a necessidade de atividades práticas, programas de extensão universitária e o cumprimento de uma carga horária mínima para os estágios supervisionados. Tais exigências se alinham com os argumentos apresentados pelas entidades de classe e com o mérito do projeto de lei em tramitação na Câmara.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
