O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, nesta quarta-feira (21/10), a minuta da Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo na Enfermagem. A proposta estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar a discriminação racial no exercício profissional, nas relações de trabalho, na formação e nas práticas de cuidado. A resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e o Cofen e os Conselhos Regionais terão prazo de 180 dias, contados a partir da publicação, para adotar as medidas necessárias à implementação.
A política reconhece o racismo como fenômeno estrutural, institucional e interpessoal e prevê ações para transformar práticas e estruturas que reproduzem desigualdades raciais. Entre os objetivos estão fortalecer a cultura institucional antirracista, ampliar a representatividade racial nas instâncias de participação e gestão e incorporar a equidade racial às ações educativas, científicas e institucionais dos Conselhos de Enfermagem.
“Racismo é crime, não opinião”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri, ao plenário ressaltando a importância da iniciativa. A coordenadora da Comissão Nacional de Enfrentamento ao Racismo na Enfermagem, Nádia Ramalho, destacou a necessidade de adoção ativa de políticas antirracistas. “Essa iniciativa representa um avanço importante para a profissão, pois não se trata apenas de implementar ações de combate ao racismo, mas de promover uma transformação na cultura institucional e nas práticas de cuidado”, afirmou Nádia.
Criada em dezembro de 2025, por meio da Decisão Cofen 280/2025, a Comissão Nacional de Enfrentamento ao Racismo na Enfermagem reúne profissionais com experiência na área e atua na proposição de medidas contra a discriminação racial na profissão.
Política prevê acolhimento e responsabilização
Para enfrentar essas desigualdades, a política prevê formação antirracista permanente, campanhas educativas, comunicação institucional sem estereótipos discriminatórios e mecanismos acessíveis para acolher e encaminhar relatos e denúncias. Também estabelece medidas de proteção contra retaliações e revitimização, preservação do sigilo e encaminhamento de casos às instâncias competentes, respeitando as atribuições legais dos Conselhos e o devido processo.
A proposta estabelece ainda ações de monitoramento e avaliação, com indicadores para acompanhar a implementação, as respostas institucionais e a promoção da equidade racial. O Cofen deverá aprovar um Plano Nacional de Implementação, com metas, responsáveis, cronograma e indicadores, além de elaborar um relatório anual sobre o enfrentamento ao racismo na Enfermagem. Os Conselhos Regionais deverão desenvolver ações locais alinhadas às diretrizes nacionais.
Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes
