Atendendo a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inseriu o campo para computação do registro profissional de enfermeiros na plataforma. Agora, as farmácias contam com todos os recursos necessários para aceitar e registrar receituários de antimicrobianos prescritos por enfermeiros com total segurança jurídica.
Em comunicado oficial, a Anvisa declarou que a escrituração de receita de medicamento contendo antimicrobiano, quando prescrita com o devido amparo legal, por enfermeiro inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), poderá ser enviada ao SNGPC. Assim, os arquivos eletrônicos (XML) a serem transmitidos ao sistema já podem conter a informação do número de registro do profissional, quando este tipo de prescrição for recebida pela farmácia”.
De acordo com o presidente do Cofen Manoel Neri, o pedido para inclusão de enfermeiros no sistema foi feito pelo Conselho à Anvisa durante uma reunião bilateral entre as organizações, no dia 13 de agosto de 2024. Durante mais de um ano, as equipes técnicas mantiveram discussões de alto nível e, após uma bateria de testes realizados em caráter regional, a atualização foi incorporada ao sistema em todo o país.
“É uma conquista significativa para a nossa profissão, pois representa mais um ato de reconhecimento formal da competência de enfermeiras e enfermeiros como prescritores por parte do estado brasileiro, mediante o crivo de uma agência reguladora na qual a população confia. Isso representa a ampliação da compreensão sobre a autonomia e a competência da Enfermagem no Brasil”, considera o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Impacto positivo
“A medida vai ter impacto significativo, tanto nos grandes programas de saúde voltados à população, quanto nos programas de enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente aquelas que constituem problemas de saúde pública que têm forte ligação com fatores sociais”, considera o conselheiro federal e primeiro-secretário do Cofen, Vencelau Pantoja.
Atualmente, Dr. Vencelau Pantoja coordena um grupo de trabalho do Cofen que está empenhado na elaboração de uma resolução para normatizar especificamente a atuação do enfermeiro na prescrição de medicamentos. A norma vai ser colocada em consulta pública ainda em setembro de 2025.
Entenda o sistema
O SNGPC é o sistema nacional utilizado desde 2007 para monitorar, em tempo real, a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial (Psicotrópicos, Entorpecentes, Anabolizantes) e também dos antimicrobianos — classe que inclui antibióticos e antifúngicos. Deste modo, a atualização recente permite às farmácias escriturar receitas de antimicrobianos prescritas por enfermeiros registrados no Coren, reforçando rastreabilidade, controle sanitário e evitando entraves burocráticos para pacientes do SUS e do setor privado.
A liberação do registro do Coren no SNGPC representa mais que uma adequação técnica: ela amplia a resolutividade dos serviços de saúde, principalmente nas regiões remotas e em unidades básicas de saúde, onde enfermeiros já desempenham papel protagonista em programas de saúde.
Fonte: Laércio Tomaz/Ascom Cofen
