O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participa, na próxima segunda-feira (4), da audiência pública que debaterá os impactos financeiros e orçamentários da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
O encontro, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, será realizado às 17h, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e reunirá especialistas e representantes da categoria para discutir a viabilidade da medida, considerada um avanço histórico na valorização da profissão.
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a PEC propõe alteração do § 12 do art. 198 da Constituição Federal para garantir que o Piso Salarial da Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais. A proposta também estabelece que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, assegurando maior equilíbrio e justiça salarial aos profissionais da área.
“A jornada de 30 horas é uma pauta histórica da Enfermagem e uma necessidade urgente. Trata-se de garantir condições dignas de trabalho, preservar a saúde dos profissionais e assegurar qualidade no cuidado à população”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.
Um panorama do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) sobre as condições de emprego e renda dos profissionais de Enfermagem no Brasil evidencia os desafios da categoria: predominância de técnicos e auxiliares (84%), forte presença feminina (86%), jornadas extensas, múltiplos vínculos e desigualdades salariais regionais e de gênero, mesmo com crescimento médio salarial de 17% entre 2018 e 2023. Essas condições reforçam a necessidade de políticas públicas consistentes, como a Lei do Piso Salarial (Lei nº 14.434/2022) e a PEC 19/2024, que buscam assegurar remuneração justa, condições de trabalho adequadas e fortalecimento da qualidade da assistência à saúde.
De acordo com um estudo elaborado pelo DIEESE, a pedido da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi avaliado o impacto financeiro da aplicação do Piso Salarial da Enfermagem considerando a jornada de 30 horas semanais. Com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2023), o levantamento identificou cerca de 1,19 milhão de vínculos ativos com registro formal, abrangendo enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Os dados indicam que, em dezembro de 2023, 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos e 38,7% dos auxiliares recebiam abaixo do piso nacional. A aplicação plena dos pisos sobre a jornada de 30 horas resultaria em um impacto médio adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado, percentual considerado administrável e sustentável, diante dos benefícios sociais, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.
O levantamento reforça que a jornada reduzida contribui para reduzir o adoecimento físico e mental, melhorar a qualidade da assistência à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil conta com mais de 3,2 milhões de profissionais de Enfermagem, sendo a maior força de trabalho da saúde.
Fonte: Ascom/Cofen – Sarah Silva
