“O cuidado não aceita violência, respeite a Enfermagem” foi tema da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (25), no Centro Universitário Descomplica UniAmérica, em Foz do Iguaçu. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com o objetivo de debater e fortalecer o enfrentamento à violência contra os profissionais da categoria.
Idealizada como um espaço democrático de escuta, reflexão e articulação institucional, a audiência buscou ampliar o diálogo sobre as situações de violência vivenciadas por enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, dar visibilidade à problemática e contribuir para a construção de estratégias efetivas de prevenção, combate e acolhimento. A escolha do tema partiu dos Conselhos Regionais de Enfermagem, diante do aumento expressivo dos casos de violência no ambiente de trabalho, cenário que tem impactado diretamente a saúde física e emocional dos profissionais e a qualidade da assistência prestada à população.
Ao aprofundar o debate, a procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais, Luciana Marques, apresentou um panorama jurídico e social da violência na área da saúde, contextualizando o problema como uma violação de direitos fundamentais e das normas de proteção ao trabalhador. Ela detalhou os diferentes tipos de violência, como a física, a psicológica, a verbal e a institucional, explicando como cada uma delas se manifesta no cotidiano dos serviços de saúde, muitas vezes de forma naturalizada.
Luciana destacou que a violência psicológica e o assédio moral figuram entre as ocorrências mais recorrentes, produzindo efeitos duradouros, como adoecimento mental, afastamentos do trabalho e comprometimento da segurança do paciente. Segundo a procuradora, a banalização dessas práticas contribui para a subnotificação dos casos e para a perpetuação de ambientes laborais inseguros.
A representante do Ministério Público do Trabalho também ressaltou que o enfrentamento da violência exige responsabilidade compartilhada entre empregadores, gestores públicos e instituições formadoras, incluindo a adoção de protocolos de prevenção, canais seguros de denúncia e medidas efetivas de responsabilização. Para ela, garantir ambientes de trabalho seguros é condição indispensável não apenas para proteger o profissional, mas também para assegurar a qualidade da assistência oferecida à sociedade.
Na sequência, Talita Pelisson, membro da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB/PR), apresentou orientações práticas sobre condutas diante de agressões no exercício profissional, além de expor dados preocupantes sobre a epidemiologia da violência. De acordo com estudos citados, 62% dos profissionais de saúde já vivenciaram algum tipo de violência no ambiente de trabalho; um em cada três profissionais de Enfermagem sofreu violência física no último ano; e 80% já foram vítimas de violência verbal. Além disso, 70% das vítimas de violência na área da saúde são mulheres.
Talita trouxe ainda dados específicos de Minas Gerais, onde 95% dos enfermeiros relatam já ter sofrido algum tipo de violência, com predominância de violência psicológica e assédio moral. No Brasil, houve crescimento de 68% nos casos de agressões em dez anos. Globalmente, 90% dos profissionais relatam abuso verbal e 32% enfrentam violência física no ambiente laboral, evidenciando que se trata de um fenômeno estrutural e não isolado.
Diante desse cenário, o debate avançou para a construção de propostas concretas. Foram discutidas medidas de conscientização, fortalecimento das redes de apoio e a necessidade de articulação entre instituições de ensino, órgãos de fiscalização profissional e o sistema de justiça, com o objetivo de assegurar condições seguras e dignas para o exercício da Enfermagem.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, destacou que as audiências públicas integram a programação das Reuniões Descentralizadas de Plenário da autarquia, ampliando o diálogo com a categoria e a sociedade. “As audiências públicas realizadas durante as reuniões descentralizadas de plenário do Cofen fortalecem a escuta ativa e aproximam o Sistema Cofen/Conselhos Regionais dos profissionais. O enfrentamento à violência é uma pauta urgente, escolhida pelos Regionais diante do aumento dos casos nos ambientes de trabalho, e exige ações integradas, políticas públicas eficazes e o compromisso coletivo de toda a sociedade”, afirmou.
A presidente do Coren-PR, Ethelly Feitosa, também ressaltou o compromisso permanente da autarquia com o tema. “O Coren Paraná atua de forma contínua pelo fim da violência. Reforçamos o convite à participação dos profissionais, gestores, estudantes e demais interessados, pois o enfrentamento a esse mal que atinge a Enfermagem passa pela união da categoria e pelo fortalecimento das políticas públicas que contribuam para a integridade dos profissionais”, declarou.
Fonte: Ascom/Cofen
