A Universidade Federal de Santa Catarina recebe, de terça a sexta-feira (28 a 31/10), o XV Encontro Catarinense de Saúde Mental. O encontro inova com a realização simultânea do 1º Congresso Brasileiro de Arte, Cultura e Saúde Mental. Os eventos têm apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC). A programação articula profissionais dos serviços de Saúde, usuários do sistema de saúde e seus familiares, pesquisadores, gestores e estudantes. Confira a íntegra das atividadades!
Os catorze encontros catarinenses de Saúde Mental anteriores estão associados a momentos marcantes na Reforma Psiquiátrica e Sanitária, como a fundação da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e a realização do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental (2008).
Enfermagem e Saúde Mental
O cuidado em liberdade é a base da Reforma Psiquiátrica. Sintetizada na Lei 10216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a reforma psiquiátrica brasileira é fruto de ampla mobilização social com participação da Enfermagem.
O Brasil conta hoje com 3019 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 952 serviços residenciais terapêuticos, que colaboram na reinserção e independência de pacientes com transtornos mentais graves. O cuidado em Saúde Mental não se restringe aos serviços especializados, mas deve em todos os níveis de atenção, sobretudo nos territórios, na Atenção Primária à Saúde (APS).
De olho nas Resoluções
A atuação de equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Enfermagem Psiquiátrica é normatizada pela Resolução 678/2021. A contenção mecânica de pacientes somente pode ser utilizada quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente ao paciente ou aos demais, conforme a Resolução 746/2024.
Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes
