O vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes e o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) tiveram hoje (23) uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia para defender a integridade do Piso da Enfermagem como direito de toda a categoria.
“Saímos muito otimistas. Acreditamos que a ministra vai votar a favor da Enfermagem. Amanhã temos novas agendas, nas quais vamos defender nossas posições e nosso sonho de ver o piso completamente implementado no Brasil”, destacou o deputado Bruno Farias, que também é presidente do Coren-MG.
“O Cofen está dialogando com os ministros, apresentando todas as demandas em relação ao piso e como o deputado falou, a gente sai confiante de que a Enfermagem vai ser vitoriosa”, acredita o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.
Em memorial protocolado nos autos da ADI 7.222, o Cofen pede ao STF que seja reconhecida a plena constitucionalidade da Lei 14.434/2022 e que sejam afastadas todas as interpretações não previstas pelo legislador. Assim, que seja firmado entendimento de que o piso corresponde ao salário-base, que seja afastada a exigência de negociação coletiva prévia como condição de eficácia da lei, sendo asseguranda a aplicação imediata do piso em todo o território nacional sem proporcionalidade em relação à jornada de 44 horas semanais.
O julgamento em plenário virtual do STF começou em 19 de setembro. No mesmo dia, após voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Dias Tóffoli pediu vistas. O magistrado tem até 90 dias, a contar do dia 19 de setembro, para devolver o processo para julgamento.
Fonte: Ascom/Cofen
