O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) apresentou hoje (25/10), em visita à sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), proposta de Emenda Constitucional para angariar recursos para o pagamento do piso salarial nacional. O deputado estima que a proposta possa garantir R$ 12 bilhões para a implementação do piso.
“Estive reunido com os secretários de saúde dos estados e municípios, com o CONASS, com o Conasems, todas as instituições apoiam a PEC e reforçam a luta dos profissionais de saúde pelo piso salarial da Enfermagem. A ideia é buscar parte do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões”, explicou Benevides ao plenário do Cofen.
“Identificamos nos fundos federais fundos que tinham superávits – alguns, inclusive, que não estavam usando há mais de 8 anos”, relatou. A proposta do deputado é desvincular recursos, destinando-os ao pagamento do piso. Benevides pediu apoio do Cofen na coleta de 171 assinaturas de deputados, para que seja nomeada uma comissão especial, dando início à tramitação da proposta.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, agradeceu pelo apoio do deputado à Enfermagem e reafirmou o compromisso de manter o diálogo com o Congresso para a efetiva implementação do PL 14.434/22, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais. O Cofen participa da ADI 7222 como amicus curiae (“amigo da corte”), buscando demonstrar a viabilidade orçamentária e constitucionalidade da Lei do Piso. Atua, ainda, na busca de fontes de custeio.
“Agradecemos pelo apoio de sempre a Enfermagem e por essa que tem o poder de tornar mais possível o pagamento do nosso piso salarial. Vamos lutar por essas assinaturas para consolidar essa emenda”, afirmou Betânia. Estão em tramitação diversos projetos de lei que mitigam o impacto financeiro do piso salarial da Enfermagem.
Acompanhando a visita, a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, reafirmou a importância da PEC para sanar questões referentes ao custeio e prometeu apoio. “Nossa missão e dos presidentes é garantir todas as assinaturas para que a PEC possa ser protocolada e dar segmento aos próximos passos de articulação política para que a PEC comece a tramitar dentro do Congresso Nacional.
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