A Câmara Técnica de Atenção à Saúde (CTAS) do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) elaborou uma cartilha intitulada “Prescrição de Enfermagem: Tudo que o paciente precisa saber”. O documento traz orientações para a população sobre os direitos dos pacientes, o papel dos enfermeiros na prescrição de medicamentos, e como proceder caso haja dificuldades com as farmácias.
A cartilha também explica a responsabilidade das farmácias no cumprimento das prescrições feitas por enfermeiros, além de guiar os pacientes sobre o que fazer se enfrentarem resistência ao tentar adquirir medicamentos prescritos pela Enfermagem.
A prescrição de enfermagem é assegurada pela Lei nº 7.530 de 16 de julho de 2024, que confere aos enfermeiros o direito de prescrever medicamentos no âmbito de programas de saúde pública e rotinas institucionais. Embora essa prática seja respaldada desde 1986 pela Lei do Exercício Profissional (7.498/86), muitas farmácias privadas ainda não reconhecem essa prerrogativa e, frequentemente, recusam-se a aceitar receitas emitidas por enfermeiros.
Faça o download e compartilhe:
Fonte: Ascom/Coren-DF
