Nesta terça-feira (27), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos espaços de desenvolvimento infantil e nas creches, tanto públicas quanto privadas, da cidade. Com a decisão, o projeto seguirá para promulgação pela presidência, para que se torne lei.
De acordo com a proposta, escolas infantis e creches serão obrigadas a implantar um ambiente adequado para a manipulação, armazenamento e distribuição de leite, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios apropriados. O objetivo é facilitar a continuidade do aleitamento materno de crianças matriculadas nas instituições.
Lei protege amamentação – A prevalência da amamentação exclusiva entre bebês menores de seis meses aumentou mais de 1.500% entre 1986 e 2020, passando de 2,9% para 45%, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI). Nesse período, a mortalidade infantil caiu a uma taxa anual de quase 5%, associada à expansão da rede de atenção básica, à vacinação e ao aleitamento materno. A mudança na cultura sobre amamentação no Brasil é resultado de políticas de apoio ao aleitamento materno, incluindo restrições crescentes à atuação da indústria alimentícia, cujo marketing agressivo persuadiu gerações de que existiriam alternativas iguais, ou até superiores, ao leite materno.
Fonte: Acom/Cofen, com informações da Agência Brasil
