Por Kleber Karpov
Em reportagem do do Metrópoles (23/Jul)(Veja Aqui), o jornalista Guilherme Amado, apresenta mais uma constatação da falta de compromisso, no combate ao coronavírus no Brasil, por parte da ‘gestão’ do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL). Um levantamento, possível apenas, por intermedio da Lei de Acesso a Informação (LAI), demonstrou que o governo brasileiro incinerou, literalmente, ao menos 36 milhões de doses de medicamentos comprados por Bolsonaro.
De acordo com as informações, do total de imunizantes, 66% eram vacinas contra Covid, equivalente a 24,3 milhões de doses, seguido de 15%, a vacina tríplice, ou DTP (difteria, tétano e coqueluche)(5,6 milhões de doses) e 9% contra febre amarela (3,3 milhões). Segundo dados da LAI, também foram descartadas vacinas contra raiva canina; BCG (tuberculose grave); hexavalente (difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, hepatite B e Hib); catapora; tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e catapora); e cólera.
Doses essas, herdadas pelo governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencidas, ou próximas das datas de vencimento, logo, sem tempo hábil para distribuição e de aplicação para imunizar a população brasileira.
Covid-19
O levantamento chama atenção ao apontar, o quantitativo de 24,3 milhões dos 36 milhões de doses, de imunizantes para combater a Covid-19. Desse total, a cada 10 doses incineradas, 9 venceram ainda em 2022, sob gestão de Bolsonaro, algo em torno de 21,9 milhões de doses, suficientes para aplicar uma dose em cerca de 10% da população brasileira, atualmente estimada em 210.147.125, segundo números do MS.
Marcado por uma ‘gestão’ que implementou a cultura negacionista e antivacina no país. O Brasil, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), ultrapassou os 704 mil óbitos por covid-19, até a presente data, com 694 mil, até 31 de dezembro de 2022, com uma taxa de mortalidade de 330,14 óbitos a cada 100.000 habitantes.
Com números absolutos, que no Brasil, podem ser subnotificados, o país ficou em segunda posição com o maior registro de mortes no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, sob gestão do ex-presidente, Donald Trump, também negacionista, chegou a 1.13 milhões de mortes, por covid-19, com uma população de 333,3 milhões de pessoas. A nação brasileira ficou a frente, da Índia, com 1,41 bilhões de habitantes, que registrou 531,9 mil óbitos.
Mortes no Brasil
Ainda em outubro de 2021, no Senado Federal, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir investigação e o indiciamento de Bolsonaro, os ex-ministros da Saúde, o então general do Exército Brasileiro, Eduardo Pazuello, atual deputado federal (PL/RJ), e Marcelo Queiroga, além das empresas Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Calheiros apontou ao menos 29 tipificações penais ao pedido de indiciamento de um total de 66 pessoas. Porém, as denúncias atribuídas à Bolsonaro, por crimes como “causar epidemia”, “infração de medida sanitária preventiva” e até charlatanismo, acabaram por serem descartadas ou arquivadas, ora pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras ou ainda pela adjunta da PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, ambos, considerados aliados do ex-mandatário do país.
Cenário esse, após perder as eleições e, consequentemente, o foro privilegiado, a CPI voltou a cogitar, no início do ano, voltaram a se movimentar e acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de revisão dos arquivamentos da PGR. O que começa a lograr êxito.
Ainda no início de janeiro, ao menos dois pedidos de arquivamento, feitos pela PGR, foram negados pelo STF. Um, das investigações por emprego irregular de verba pública e o outro, por prática de charlatanismo. Crimes esses que, se somados, podem alcançar dois anos e três meses de prisão.
Crime contra a humanidade e genocídio
Importante ressaltar, dos mais de 700 óbitos por covid, ainda por ocasião da CPI da Pandemia, ocasião em que o país contabilizava 500 pessoas mortas pela doença, dados apresentados pelo epidemiologista e pesquisador da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, apontavam que, cerca de 400 mil mortes, poderiam ser evitadas no Brasil. Isso, caso, o governo federal tivesse adotado medidas preventivas e protetivas, a exemplo do apoio ao uso de máscaras, medidas de distanciamento social, campanhas de orientação e ao mesmo tempo acelerando a aquisição de vacinas.
Sob esse contexto, em setembro de 2022, ainda que de forma simbólica, Bolsonaro foi condenado pelo júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) (Leia a sentença completa aqui), por crimes contra a humanidade no Brasil e violação dos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19. À época, ficou pacificado que o mandatário do país, teve contribuição direta para a morte dos 680 mil brasileiros vítimas da Covid. Algo que resultou na recomendação de se levar o caso ao Tribunal Internacional de Haia para investigação por “constante crime de genocídio contra povos nativos do Brasil”.
O TPP é um tribunal de opinião simbólico, sem efeito condenatório do ponto de vista jurídico. Porém, decisões proferidas pelo TPP podem ser encaminhadas para organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Tribunal Internacional de Haia, nos Países Baixos (Holanda), onde são julgados os crimes contra a humanidade e os genocídios internacionalmente.
“Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, destacou o TPP na sentença.
“Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável”, alerta.
Tal sentença, acabou por se somar a outras apresentadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), a exemplo de ação ajuizada em 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, formada por ex-ministros de vários governos e intelectuais brasileiros para atuar em defesa dos direitos humanos; pelo Partido Trabalhista Democrático (PDT)(Jun/2020), sob acusação de crime contra a humanidade por sua postura no combate ao avanço da Covid-19; ou ainda pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)(Jul/2021), por genocídio e ecocídio por atos praticados por Bolsonaro contra os povos originários desde o início do governo. Essa última, conforme informou a Procuradoria do TPI, formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição. Caso inédito contra um presidente brasileiro a avançar no órgão e, não é arquivada. “O cenário atual já é histórico e inédito.
