Em solenidade no Congresso, Cofen reafirma compromisso da Enfermagem com a amamentação

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou hoje, 21/5, na Câmara dos Deputados, da solenidade do Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno. “A Enfermagem Brasileira está em 100% envolvida nas ações do Programa Nacional de Aleitamento Materno. Reafirmamos nosso compromisso com os brasileirinhos e brasileirinhas saudáveis”, declarou Ivone Amazonas, coordenadora da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde do Neonato e da Criança do Cofen.

A sessão solene, proposta pela deputada Erika Kokay (DF), teve a participação da ministra das Mulheres, Marcia Lopes, do Cofen, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuna), da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN), sociedade civil e congressistas.

A data celebra a aprovação, em 1981, do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (OMS/UNICEF). O documento é um marco global na resistência ao marketing predatório que levou à redução global dos índices de aleitamento materno e a morte de milhões de bebês, sobretudo nos países de baixa e média renda. A amamentação, sozinha, é capaz de reduzir em até  13% a mortalidade infantil, segundo estimativa do UNICEF. A introdução de fórmula infantil está associada a um aumento de mortalidade de 27% nas residências sem água potável.

A regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno é um dos temas 78ª Assembleia Mundial da Saúde, que está acontecendo em Genebra, de 19 a 27 de maio de 2025. Garantir o direito à amamentação passa pelo combate à influência da indústria do desmame. Entre 1960 e 1968, com a agressiva chegada da Nestlé ao mercado do Chile, introduzindo fórmulas infantis, os índices de amamentação despencaram de 90% para 10%.

“Apoiar a amamentação é um compromisso ético e profissional da Enfermagem, sejam na Atenção Primária à Saúde, nas maternidades ou nos Bancos de Leite”, reforça Ivone Amazonas.  A atuação da Enfermagem na rede de Banco de Leite Humano e Coleta é regulamentada pela resolução Cofen 741/2024.

O Brasil vive uma revolução no cuidado aos lactentes. A prevalência da amamentação exclusiva entre bebês menores de 6 meses aumentou mais de 1.500% entre 1986 e 2020, passando de 2,9% para 45%, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI). No mesmo período a mortalidade infantil caiu em taxas anuais de quase 5%, associada à ampliação da rede de atenção básica, vacinação e amamentação. A meta é chegar a 70% de aleitamento exclusivo até 2030.

Essa mudança é fruto de políticas de apoio a amamentação, incluindo crescentes restrições à ação da indústria alimentícia, cujo marketing agressivo convenceu gerações de que existiria alternativa igual, ou mesmo superior, ao leite materno. Na década de 1970, o período de aleitamento materno no Brasil já havia caído para apenas 2,5 meses, em média. A situação começou a se reverter no final da década de 1980.

Lei e normas brasileiras protegem a amamentação

Baseada no Código Internacional de Mercadização de Substitutos do Leite Materno da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 1979, a NBCAL sua primeira versão publicada como Resolução do Conselho Nacional de Saúde em 1988, e ganhou força de lei em 2006. Conheça Marcos normativos da NBCAL

Portaria MS 2051, de 8/11/2001: Estabelece os novos critérios da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras;

Lei 11.265, de 3/01/2006: Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância e também a de produtos de puericultura correlato; e

Decreto 9.579, de 22/11/2018: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e ao Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

RDC 908, de 19/09/2024: Dispõe sobre os requisitos sanitários dos bicos, chupetas e mamadeiras.

Sala de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta

O Cofen conta, desde 2024, com Sala de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta.  “Não é um espaço qualquer. Nossa luta é pela redução da mortalidade infantil. É esse o impacto da amamentação. Estamos seguindo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que tem entre seus eixos o aleitamento materno e a introdução alimentar saudável”, afirma Ivone Amazonas, idealizadora da iniciativa.

O leite é armazenado em frascos esterilizados e guardado no freezer. No fim do expediente, a trabalhadora pode levar seu leite para casa em bolsas térmicas, para que seja oferecido ao bebê na sua ausência.  “Muitas mulheres param de amamentar precocemente quando retornam ao trabalho”, explica Ivone, especialista em amamentação. Passadas as dificuldades da apojadura (descida do leite) e pós-parto, o retorno ao trabalho é um momento crítico para o desmame precoce (antes de 2 anos completos) pelo longo período de afastamento do bebê.

A SAMTA é uma política nacional do Ministério da Saúde, e não exige estrutura complexa. As salas devem contar com pia para higienizar as mãos, poltrona de amamentação e refrigeração para o leite coletado. O leite é mantido sob refrigeração, em frascos esterilizados, com uma etiqueta identificatória, em conformidade com nota técnica da Anvisa e do Ministério da Saúde. Bolsas térmicas devem ser usadas para manter a cadeia de frio no transporte do leite do trabalho até a casa.