Por Kleber Karpov
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de suspender, neste domingo (4), os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem por 60 dias, causou a imediata reação de entidades ligadas à categoria. Sob o discurso de ser cauteloso, Barroso quer esclarecimentos, de entes públicos e privados vinculados a Saúde, para esclarecer impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Entidades no entanto, alegam que tais analises foram realizadas à exaustão pelo Congresso Nacional.
Cofen
Nesse sentido, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), pediu sensibilidade, por parte da Suprema corte, por meio de Nota Oficial. “Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.”.
O conselho afirma que deve tentar intervir para reverter a decisão do STF, ao que classifica como “equívoco”, na deliberação de Barroso.
Confira a nota na integra
Jorge Vianna
Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado distrital e sindicalista, Jorge Vianna (PSD), um dos principais protagonistas na mobilização da categoria da Enfermagem para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que originou a Lei n. 14.434/2022. Vianna questionou o poder dos empresários, por conseguirem barrar a lei por meio do STF e promete mobilizações da categoria.
“O inacreditável aconteceu. Uma covardia, suspendeu por 60 dias, pedindo explicações para o governo e para as empresas privadas do impacto. Ora isso já aconteceu lá no Congresso Nacional na comissão que foi feito toda avaliação do impacto de tudo.”, disse Vianna ao ratificar a força dos empresários e anunciar novas mobilizações da Enfermagem “Não vamos aceitar isso, a gente vai se mobilizar no resto do Brasil, novamente, e pressionar o Supremo para que essa lei volte a valer.”, concluiu.
Sindate-DF
A direção do Sindicato Auxiliares e Técnicos do DF (Sindate-DF), também responsável por encabeçar mobilizações nacionais, nas marchas da Enfermagem realizadas no DF, para pressionar os parlamentares à aprovação do PL 2.564/2020, reagiu na mesma linha. Nas redes sociais, o diretor do sindicato, Newton Batista, promete novas mobilizações nacionais para pressionar o STF a rever decisão em relação ao piso salarial da Enfermagem.
“Isso não pode acontecer e nós do Sindate vamos buscar uma solução e mobilizar toda a categoria para juntos pressionarmos o STF. Não seremos e nem aceitaremos sermos passados para trás. Juntos somos mais fortes!”, publicou no Instagram.
SindEnfermeirosDF
Também na rede social, o presidente interino do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SINDENFERMEIROSDF) Jorge Henrique, apontou que Barroso fez um “aceno claro aos interesses dos estabelecimentos privados”, além de apontar ainda, a necessidade de fazer “um dia nacional para mobilização da categoria que derretemos definitivamente os interesses dos empresários da saúde e implementemos o piso salarial da Enfermagem.”.
Congresso Nacional
O senador, Contarato, autor do PL que deu origem a Lei, por meio do Twitter afirma ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), “solicitando que atue na efetivação do piso da enfermagem diante da decisão juidical de suspensção do pagamento”.
Conversei hoje com o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, solicitando que atue na efetivação do piso da enfermagem diante da decisão judicial de suspensão do pagamento. https://t.co/FMhQc0MkO1
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) September 4, 2022
Pacheco, por sua vez, se solidarizou com a categoria ao lembrar a importância da atuação da Enfermagem, durante a pandemia, ainda que com o que classificou de “remunerações absurdamente subsestimadas no Brasil”.
O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. (+)
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) September 4, 2022
Já o presidente da Câmara, ArthurLira (Progressistas/AL), afirmou que embora respeite, discorda do mérito da decisão de Barroso. “São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”
Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) September 4, 2022
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