O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou o protocolo 12 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, recolocando em debate a estruturação de uma Carreira Única da Saúde. O protocolo é fruto de anos de debate e articulação; segue agora para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A adesão dos estados e munícipios à carreira interfederativa será voluntária, e pode ajudar a reduzir distorções regionais.
Demanda histórica dos trabalhadores, a carreira única tem respaldo na Lei Orgânica da Saúde, que já prevê a criação de planos de carreira, cargos e salários, preferencialmente de forma articulada entre a União, os Estados e os Municípios (artigo 28). A carreira única também está entre as deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 4ª Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
“Uma carreira para a Enfermagem no SUS qualificaria a assistência e acesso à saúde da população através do reconhecimento de uma careira com salários dignos para o profissional”, avalia o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes. Atualmente, as equipes de Enfermagem representam mais de 2/3 da força de trabalho especializada no SUS.
O protocolo aprovada prevê que a Carreira Única Interfederativa do SUS seja multiprofissional e interprofissional, abrangendo trabalhadores da assistência, vigilância, gestão, ensino-serviço, pesquisa e inovação e áreas de suporte essenciais. O texto propõe diretrizes nacionais para organizar, implementar, financiar e acompanhar a carreira, com adesão voluntária de estados e municípios, buscando enfrentar a precarização e as desigualdades nas condições de trabalho entre os territórios.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é fórum que reúne gestores, prestadores e representações sindicais para tratar das relações de trabalho no sistema. Ao definir um conjunto mínimo de diretrizes, o documento pretende criar uma base nacional para a organização da força de trabalho no SUS. O protocolo foi aprovado em reunião do CNS na última semana. com publicação nessa sexta, 30/1.
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