“A PEC 19 não pode ser apenas uma bandeira! Temos que ter capacidade de luta, de mobilização, mas também de negociação para que a PEC 19 avance”, defendeu o presidente do Cofen, Manoel Neri, nesta tarde, 4/11, na Câmara dos Deputados. A Enfermagem compareceu em peso à audiência para debater a proposta de emenda constitucional que estabelece a jornada de 30 horas semanais e a correção inflacionária do Piso Salarial.
“A PEC 19 não é apenas um avanço trabalhista, é uma política de Saúde Pública”, afirmou o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), propositor da audiência, que abriu a mesa sob aplausos. O debate precisou ser transferido para o plenário 2, pelo grande fluxo de pessoas.
Participaram da audiência os deputados Ana Paula Brandão (Podemos-CE), Leo Prates (PDT-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Alice Portugal (PCdoB -BA), Enfermeira Rejane (PCdoB – RJ), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes, presidentes do Corens, deputados estaduais, lideranças sindicais e ativistas, além da representante do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra (Degerts/MS), e do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano. O Ministério da Fazenda não participou da audiência e sinalizou posição contrária à aprovação.
“Estamos unidos no que nos fortalece e nos une, que é a PEC 19”, afirmou a deputada Ana Paula Brandão, conselheira do Cofen, destacando a importância da mobilização nos estados para abrir agenda de negociação com o governo.
“Foi esse mosaico que nos levou à aprovação da Lei do Piso Salarial”, reforçou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Os Conselhos de Enfermagem tiveram um papel central no diálogo e articulação política que resultou na aprovação do Piso Salarial, em votação unânime no Senado e por ampla maioria na Câmara.
Impacto da PEC: Mais Justiça Social e equidade de gênero
A desvalorização das profissões que envolvem o cuidado, tradicionalmente femininas, reflete o abismo de gênero no Brasil. O país tem muito mais mulheres (28,75%) com curso superior do que homens (17,3%). O rendimento mensal das mulheres, porém, é 37,5% menor, segundo dados do IBGE.
Maior categoria profissional de Saúde, a Enfermagem é majoritariamente feminina (85%) e negra (53%). “O Piso Salarial é uma conquista histórica e contribui para reduzir as desigualdades salarias de gênero e raça, numa profissão majoritariamente feminina e marcada pela forte presença de pessoas negras. Nossa luta pela correção inflacionária e aplicação à jornada de 30h é fundamental para a redução das iniquidades”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a jornada de 44h como referência para cálculo do piso representou, na prática, um redutor salaria. A carga horária predominante na Enfermagem é de 36h. Apenas 23,4% dos profissionais têm jornada acima de 40h. Os dados, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE) foram apresentados na audiência pelo vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.
A aplicação do piso sobre a jornada de 30 horas resultaria em um impacto médio adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado, percentual considerado administrável e sustentável, diante dos benefícios sociais, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.
Acompanhe a PEC 19
Proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA) e subscrita por outros 26 senadores de diversos partidos, a PEC 19 recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda votação. A mobilização da Enfermagem busca garantir a votação da PEC e demonstrar sua viabilidade.
Fonte: Ascom – Clara Fagundes e Sarah Silva
