O sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) celebra o novo decreto do Governo Federal, considerando um passo importante na ampliação da proteção aos trabalhadores terceirizados que estabelece garantias trabalhistas em contratos administrativos no serviço público.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o decreto visa melhorar as condições de trabalho e combater a precarização. Entre as principais medidas estão a flexibilização da jornada, combate ao assédio e discriminação, além de garantir direitos como o recesso de fim de ano.
A medida visa assegurar que a terceirização não se torne sinônimo de precarização, garantindo que os trabalhadores terceirizados também tenham direito ao recesso de fim de ano. Além disso, a iniciativa contempla a compensação de horas, permitindo que esses profissionais possam aproveitar o descanso sem enfrentar prejuízos financeiros ou operacionais.
Além de garantir direitos fundamentais, a nova medida introduz a flexibilização da jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais. Essa mudança alinha a carga horária dos trabalhadores terceirizados à dos servidores públicos. Regulamentada pelo Ministério da Gestão e Inovação, a nova norma também prevê a compensação de horas e a reorganização de escalas, evitando sobrecarga desnecessária.
Outra importante novidade é a criação de mecanismos para combater a discriminação, o assédio e a violência no ambiente de trabalho. As empresas que prestam serviços terceirizados para a Administração Pública terão a obrigatoriedade de incluir essas normas em seus contratos, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos os trabalhadores.
Em suma, o novo decreto representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores, incluindo as/os Enfermeiras/os, que desempenham um papel crucial na saúde pública. A valorização dos profissionais é essencial para garantir não apenas condições dignas de trabalho, mas também a qualidade do atendimento prestado à população.
Filie-se ao SEESP!
