O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) aprovou parecer técnico sobre as atribuições da equipe de Enfermagem no preparo de materiais para a realização de procedimentos invasivos por profissionais não-enfermeiros em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A medida atualiza o Parecer Técnico Coren-DF n. 001/2021, que tratava da responsabilidade dos profissionais de Enfermagem no auxílio a médicos em procedimentos como traqueostomia, acesso venoso central e drenagem de tórax à beira do leito.
O novo parecer tem como objetivo esclarecer se a responsabilidade pelo preparo e montagem de materiais para esses procedimentos é realmente da equipe de Enfermagem. A análise leva em consideração o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a Lei n. 7.498/1986, o Decreto n. 94.406/1987 e a Resolução Anvisa n. 7/2010, que regulamentam a atuação da Enfermagem e o ambiente de UTI.
A Câmara Técnica de Assistência à Saúde (CTAS) do Coren-DF destacou que a Enfermagem desempenha um papel fundamental na organização e assistência ao paciente crítico em UTI. “No entanto, não é responsabilidade legal dos profissionais de Enfermagem preparar materiais para procedimentos invasivos realizados por médicos ou outros profissionais de saúde. Esse trabalho deve seguir os princípios de uma atuação multiprofissional colaborativa, sem obrigatoriedade de uma categoria auxiliar a outra fora de suas competências específicas”, explica o relator do parecer Lincoln Santos, integrante da CTAS.
O parecer reforça que o foco da Enfermagem é prestar assistência direta ao paciente, incluindo o preparo pré e pós-operatório, os cuidados de higiene e conforto, além de zelar pela limpeza e ordem dos materiais. “Cabe aos profissionais de Enfermagem prover os itens necessários à assistência ao paciente, mas não auxiliar diretamente outros profissionais na execução de procedimentos invasivos”, conclui Lincoln.
Atuação multiprofissional – O documento também ressalta a importância de protocolos institucionais claros e da formalização de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para garantir a segurança nas UTIs. O trabalho em equipe é essencial para promover uma assistência de qualidade, sempre respeitando a autonomia de cada categoria profissional.
Fonte: Ascom/Coren-DF
