Por Kleber Karpov
Após um mês de estagnação em relação a Medida Provisória (MP), governo federal anunciou em reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira (12/Abr), mudança de estratégia com a substituição de edição da MP, e deve encaminhar um Projeto de Lei no Congresso Nacional (PNL), para garantir o Piso Nacional da Enfermagem.
A reunião de definição das diretrizes orçamentárias contou com a participação de membros do Executivo, dos deputados federais Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA), além dos representantes do Fórum Nacional da Enfermagem. Na ocasião, os parlamentares apontaram haver acordo para aprovação do PNL, no Congresso, em sessão a ser realizada na terça-feira (18/Abr).
A expectativa é que uma vez aprovada o PNL e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ‘derrubar’ a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responsável por travar a implementação da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, do piso salarial da categoria.
Regime de urgência
Na quinta-feira (13/Abr), Filho se reuniu com o secretário de Relações Institucionais e ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha, ratificou a mobilização do governo federal para a realização, na próxima semana da sessão no Congresso.
“Prepare aí que estamos mobilizando sessão no Congresso para que a gente possa encaminhar, já na próxima semana, o que a gente chama de projeto de lei de remanejamento orçamentário.”, explicou Padilha.
Filho, autor da Emenda Constitucional (127), que garantiu fonte de recursos para os estados, municípios e o DF implementarem o piso da enfermagem, além da não incidência dos reajustes ao limite prudencial impostos da Lei Reponsabilidade Fiscal (LRF), completou a explicação do Padilha. Isso ao ponderar que se trata de um “projeto a ser apreciado em regime de urgência” para que sancionado por Lula, ainda em abril “para que em maio, o dinheiro já caia na conta de vocês”, concluiu.
Enfermagem: Estive hoje com o ministro @padilhando discutindo os últimos detalhes para o envio do PLN ao Congresso, que vai liberar os recursos do pagamento do Piso, já garantido pela EC 127, de minha autoria. Atenção: o projeto será encaminhado no dia 18, próxima terça. pic.twitter.com/Eoiomv2FeD
— Mauro Benevides Filho (@mauro_bfilho) April 13, 2023
Disponibilidade orçamentária
Quem também se manifestou nesse sentido foi a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), ao afirmar, também na quinta-feira, 13, durante evento da Prefeitura de Araraquara (SP), ter assinado nota técnica que abre espaço orçamentário de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem não só pela União, mas também por estados e municípios.
De acordo com Simone Tebet, o documento foi encaminhado à Casa Civil e deve seguir para o Congresso, após assinatura do presidente Lula. “O que está indo para o Congresso Nacional é um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões para que a União ajude os estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros”, disse, respondendo aos temores de gestores municipais que reclamam que não têm caixa para pagar o piso.
Questão de respeito
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a efetivação da lei do piso salarial da Enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos desde sempre neste sentido, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem a espera que já é de muito tempo. Temos certeza de vencer ao final”, declarou.
Reconhecimento
Na mesma linha, aponta o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), que avaliou como positivas as manifestações por parte do Executivo. O parlamentar lembrou que além da demonstração de respeito, que maio se comemora o mês da Enfermagem.
“Além de demonstrarem respeito com os profissionais de enfermagem, que durante esses três últimos anos deixaram claro que se trata de uma categoria imprescindível a manutenção do SUS, entrar o mês de maio não só com a garantira da efetivação da Lei do piso da enfermagem, mas já com o reajuste na conta do trabalhador, será extremamente simbólico. Torço para que o governo e o Congresso emplaquem esse projeto de lei e que o STF derrube de vez essa ADI que tentou jogar por terra um direito da categoria da enfermagem, de ter um piso salarial.”, disse Vianna.