Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, em dois turnos, na terça-feira (22/Nov), quatro projetos de lei, de autorias do Executivo, que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Os textos devem ser sancionados pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 2.944/2022, que ajusta o anexo de Despesas de Pessoal da LDO. Tal mudança inclui autorização para se nomeação 25 gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental e 40 analistas de Planejamento Urbano e Infraestrutura no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF).
Concurso na Saúde
Uma emenda do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), ao PL nº 2.944/2022, se sancionado por Rocha, deve permitir a realização de concurso público para nomeação de 100 especialistas em saúde da área de tecnologia da informação.
Também o PL nº 2.945/2022 altera a LDO que deve permitir realização de concurso público para os cargos de analistas, assistentes e técnicos da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde de analista.
Impostos e tributos
Os demais projetos relativos às diretrizes orçamentárias analisados nesta tarde substituem parte dos demonstrativos que compõem a LDO de 2022 com o intuito de incorporar o impacto de renúncias tributárias: o PL nº 2.940/2022 trata das renúncias da isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), como medida de enfrentamento à pandemia; e o PL nº 2.959/2022, da redução da alíquota do ICMS nas operações com etanol.
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