Na tarde da última terça-feira (01), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) participou de uma audiência promovida pelo deputado Jorge Vianna (PSD) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que tinha como objetivo debater o Fundo Constitucional do DF.
O Fundo Constitucional no arcabouço fiscal está tramitando na Câmara dos Deputados, sua inclusão no teto de gastos instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93/2023 pode acarretar muitos problemas no DF, sobretudo para os servidores.
O Fundo é muito importante para o DF, já que representa 40% do orçamento, que vai para o custeio da segurança e de algumas partes dos recursos da saúde e da educação.
Em sua fala na audiência, o diretor Newton Batista, defendeu a manutenção do texto aprovado no Senado, que determina a retirada do Fundo do arcabouço. “Precisamos endossar essa mudança na Câmara dos Deputados. A reestruturação de carreira dos técnicos de enfermagem também pode ser prejudicada com essa inclusão, uma vez que pode limitar as despesas do GDF”.