Os métodos contraceptivos disponíveis no SUS, como anticoncepcionais injetáveis, pílulas, preservativos e o DIU, são fundamentais para o planejamento reprodutivo adequado às necessidades individuais, contribuindo para a prevenção de gestações não planejadas e para a redução da morbimortalidade materna e infantil. Esses métodos são acessíveis gratuitamente nas UBSs e através do Programa Farmácia Popular, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde reprodutiva.
Base Legal – Realidade consolidada no Brasil e no mundo, a atuação da Enfermagem no planejamento reprodutivo está amplamente amparada pela legislação. A consulta de Enfermagem na área tem amparo na lei do exercício profissional, no inciso II do Art. 8º do Decreto 94.406/1987, e na Resolução 690/2022, que normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo. Em maio de 2023, o Ministério da Saúde recomendou, em nota técnica, a inserção do DIU por médicos e enfermeiros com capacitação no âmbito do Planejamento familiar e reprodutivo.
Fonte: Agência Gov (editada)