Por Kleber Karpov
Com a consolidação das eleições de segundo turno e a eleição do ex-presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva (PT), para o terceiro mandato da presidência da República do Brasil, uma preocupação da Enfermagem, foi refletida pelo deputado distrital, Jorge Vianna (PSD). Nas redes sociais, o distrital postou o alerta. “Espero que o resultado das eleições não enterre o piso da enfermagem.”
A Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem, permanece suspenso desde 04 de setembro, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Barroso, decisão essa referendada pelo pleno da Suprema Corte em 16 de setembro. Isso por força de Ação de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei.
A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.
Preocupação pertinente
A preocupação de Vianna, se torna relevante, uma vez que, ao próximo governo, independente da eleição de Lula, haja o desafio de garantir o incremento financeiro, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Valor esse, apontado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) na ordem de R$ 6,3 bilhões ao ano.
Além do parlamento, também os profissionais de Enfermagem, também questionam se a lei deve de fato ser apreciada pelo STF. Sobretudo, em decorrência que, dos ministros a votarem favorável a manutenção a suspensão da lei, serem indicados pelo PT.
Embora também, compartilhe da preocupação em relação a efetividade da lei do piso salarial, o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Newton Batista, disse que o momento continuar a articulação junto ao Congresso para garantir os recursos para custear o piso salarial.
“Tivemos no dia 12 a aprovação de recursos para as Santas Casas, o que resolve em boa parte do pagamento do piso à rede privada, e temos outros projetos, e o mais importante, o compromisso, tanto da Câmara quanto do Senado, de passar outros projetos que garantam os recursos, também ao governo federal, estados e municípios, de custeio do piso salarial da enfermagem.”, disse Newton Batista.
Trunfo
Ainda que o governo Lula receba um rombo nas contas, o que pode se confirmar já a partir da transição de governo, a julgar os bilhões injetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) tanto em projetos considerados eleitoreiros, por findar em dezembro e não ter previsão orçamentária para 2023, e ainda dos recursos despejados nas RP9, das emendas do relator, conhecido por orçamento secreto, a preocupação de Vianna, pode ter fatores positivos, que tranquilizem a categoria.
Um deles, que Lula foi eleito sob a égide de valorização do servidor público e da valorização dos trabalhadores. a outra, que o autor da lei, suspensa pelo STF, foi originada no Projeto de Lei (PL) 32.564/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES). Lei essa que o próprio PT, além de reivindicar a autoria, em investidas de Bolsonaro em relação à Enfermagem, também já assumiu total compromisso para com a entrega do piso salarial à Enfermagem, conforme previsto da Lei.
Por fim, há ainda, a própria movimentação do Congresso Nacional, tanto por parte dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de apreciarem leis que garantam o custeio do reajuste da enfermagem.
Esse é o caso da aprovação, em 12 de outubro, de projeto que permite às Santas Casas, o pagamento do piso salarial à enfermagem. A proposta, que seguiu para o Senado, aprovou por 383 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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