Por Enfermeira Rejane
A Enfermagem tem muito o que avançar, não há dúvidas. Por isso, continuamos na luta pela aprovação da PEC 19 e a efetivação do piso salarial da categoria. Mas, neste mês de novembro, a notícia de que o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou o envio de emenda ao Projeto de Lei 4.413/2021, em tramitação no Senado Federal, que garante assento para técnicos e auxiliares de Enfermagem no plenário do Conselho deve ser celebrada. A medida representa uma maior democratização no COFEN e, consequentemente, de todo o sistema e é um grande ganho para toda a categoria da Enfermagem.
A proposta adapta para o nível federal o modelo de representação já aplicado aos Conselhos Regionais, nos termos da Lei 5.905/1973, que prevê composição da gestão proporcional de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e auxiliares. A emenda será apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, da qual faço parte desde a sua instalação.
Mas, para além do trâmite atual, é importante pontuar que esse momento histórico faz parte de um longo processo de luta em defesa da democratização do sistema COFEN/ CORENs iniciado no passado.
Lembro que quando assumi a presidência do Sindicato dos Enfermeiros 1999, essa era uma das nossas bandeiras e parte do conjunto de denúncias e reivindicações ao sistema que levaram à morte a então presidente Edma Valadão.
Já em 2008, quando assumi a presidência da junta interventora do COREN-RJ, mantivemos a proporcionalidade e ouvimos as entidades de base. Pleiteamos, na ocasião, que técnicos e auxiliares tivessem assento não apenas no plenário, mas também na direção.
Então, a notícia de que 2/5 dos assentos do plenário do COFEN deverá ser destinada a técnicos e auxiliares de Enfermagem deve ser comemorada e o presidente do COFEN, Dr Manoel Neri, tem, ainda mais, meu respeito e admiração por ter encampado essa luta.
Manoel é, também, um grande defensor da democratização do sistema de fiscalização da Enfermagem, e tem garantido avanços políticos e científicos importantes com uma maior participação de toda a categoria na tomada de decisões do conselho, através de debates e audiências publicas.
Técnicos e auxiliares formam um importante contingente de força de trabalho de nossa categoria, são de suma importância para o cuidado da população e devem participar de forma ativa e efetiva da formulação de políticas para a categoria e para a saúde pública.
Com certeza uma medida democrática e tão amplo alcance como essa só poderia ser fruto da luta e da construção coletiva das diversas entidades representativas dos profissionais de nível médio, como a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten); o Sindicato de Saúde de São Paulo (Sinsaúde-SP); o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ); a Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Conatenf/Cofen); o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (Satem-RJ); o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Pará (Sate-PA); o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe); o Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (Sienfgo); o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF); e o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (Seet-TO), além de conselheiros representantes de técnicos e auxiliares dos Conselhos Regionais que também participaram ativamente da construção da proposta.
Nossa batalha para garantir uma maior representatividade de técnicos e auxiliares de Enfermagem agora é no Senado!
A luta continua!
*Enfermeira Rejane é deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro.
Fonte: Revista Fórum
