O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, nesta segunda-feira (24), proposta de emenda ao Projeto de Lei 4.413/2021, em tramitação no Senado Federal, ampliando a representatividade federativa no órgão e garantindo assento no plenário federal para técnicos e auxiliares de Enfermagem. Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, a medida representa “um passo histórico na construção de um Sistema verdadeiramente representativo e coerente com a diversidade da Enfermagem brasileira, fortalecendo a unidade da categoria e valorizando todos os seus profissionais”.
A proposta adapta para o nível federal o modelo já aplicado aos Conselhos Regionais, nos termos da Lei 5.905/1973, que prevê composição proporcional de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e auxiliares. A adequação, segundo o Cofen, corrige uma assimetria histórica na estrutura do Sistema Cofen/Corens e responde a uma demanda crescente da própria categoria. O debate legislativo ocorre em paralelo a outras iniciativas de atualização da lei de criação dos Conselhos, como o Substitutivo ao PL 4.175/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado.
A emenda será apresentada pela presidência da bancada da Enfermagem no Congresso Nacional, liderada pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Coren-MG e da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem. O parlamentar assumiu o compromisso de conduzir a articulação política necessária para incluir a proposta no texto do PL 4.413/2021. A iniciativa recebeu apoio institucional do Cofen, que solicitará reuniões com a relatora e demais senadores para apresentar a fundamentação técnica e defender a aprovação da medida.
A proposta enviada ao Parlamento é resultado de consenso construído em reunião realizada no dia 13 de novembro, que reuniu o Cofen e diversas entidades representativas dos profissionais de nível médio. Entre as instituições presentes no encontro estavam a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten); o Sindicato de Saúde de São Paulo (Sinsaúde-SP); o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ); a Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Conatenf/Cofen); o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (Satem-RJ); o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Pará (Sate-PA); o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe); o Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (Sienfgo); o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF); e o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (Seet-TO). Conselheiros representantes de técnicos e auxiliares dos Conselhos Regionais também participaram da construção da proposta. O deputado distrital Jorge Viana (Partido Social Democrático – PSD) também participou da reunião.
Segundo o presidente Manoel Neri, a convergência entre as entidades e o apoio unânime manifestado pelos Conselhos Regionais na Assembleia dos Presidentes e no plenário do Cofen demonstram que a ampliação da composição do órgão federal nasce “de uma vontade coletiva da categoria e expressa o compromisso institucional de assegurar um Sistema verdadeiramente plural e democrático”. Para ele, a presença de técnicos e auxiliares no plenário federal reforça a legitimidade das decisões e aproxima o Conselho da realidade do trabalho cotidiano da Enfermagem no Brasil.
O Cofen inicia agora uma nova fase de articulação política junto ao Senado, onde defenderá a emenda como medida essencial para fortalecer a unidade do Sistema Cofen/Corens e garantir que todos os segmentos da Enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares – estejam representados nos espaços de deliberação da autarquia federal.
Fonte: Ascom/Cofen
