O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, entregou nesta quarta-feira (26) ao deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) a proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 4.413/2021, que amplia a representatividade federativa no plenário do Cofen e assegura assento a técnicos e auxiliares de Enfermagem na instância federal. A entrega ocorreu durante a Reunião Ordinária Plenária (ROP), na mesma instância em que a proposta foi aprovada por unanimidade no início da semana.
Ao apresentar o documento, Manoel Neri destacou a relevância institucional da iniciativa. “A decisão do plenário expressa a posição do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para atualizar a composição do Conselho Federal, assegurando a participação de todos os segmentos da Enfermagem. É uma demanda legítima e madura, que agora será conduzida no Parlamento”, afirmou.
A proposta estabelece, para o âmbito federal, a mesma composição prevista para os Conselhos Regionais pela Lei nº 5.905/1973: 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e auxiliares. O texto foi construído em diálogo com entidades representativas da categoria durante reunião realizada em 13 de novembro, que contou com a presença do deputado distrital Jorge Viana (PSD-DF) e de organizações nacionais dos profissionais de nível médio. Entre as instituições participantes estavam a Anaten, Sinsaúde-SP, Sindsprev-RJ, Conatenf/Cofen, Satem-RJ, Sate-PA, Satenpe, Sienfgo, Sindate-DF, Seet-TO e conselheiros representantes dos Corens.
Durante o ato de entrega, o deputado Bruno Farias, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem e do Coren-MG, reafirmou o compromisso da bancada com o avanço da proposta. “Recebo hoje uma missão importante. Assim que retornar a Brasília, vou reunir os parlamentares da Frente para assinarmos um documento conjunto, e na próxima semana iremos pessoalmente à senadora Damares, relatora no Senado, para solicitar que a proposta tramite o mais rápido possível. Há consenso do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e da Frente Parlamentar para a inclusão de técnicos e auxiliares na composição federal, e vamos trabalhar para que essa mudança avance com celeridade”, afirmou.
A deputada federal e conselheira do Cofen, Ana Paula Brandão, também destacou o alinhamento político em torno da pauta e o compromisso de acompanhar as articulações. “O momento é decisivo para a inclusão de técnicos e auxiliares, e temos enfrentado dias difíceis de articulação na Câmara, muitas vezes sem sermos ouvidos. Ainda assim, insistimos nas pautas prioritárias e avançamos. Na próxima semana estarei com o deputado Bruno, logo na terça-feira, para buscarmos uma agenda com a relatora no Senado. Quero parabenizar o presidente Manoel Neri e o plenário do Cofen por essa decisão política importante, que equaciona um problema histórico dentro do Conselho Federal. Estarei ao lado dos demais deputados para que essa demanda avance”, afirmou.
Com a entrega da proposta, o Cofen inicia a etapa legislativa da iniciativa, que deverá ser apresentada como emenda ao PL nº 4.413/2021 no Senado Federal. A expectativa é que a medida avance com o apoio da Frente Parlamentar da Enfermagem e de parlamentares comprometidos com a modernização da legislação profissional, fortalecendo um Sistema mais plural, democrático e representativo.
Fonte: Ascom/Cofen – Rodrigo Bauer
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