O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.
O Cofen e os Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito.
Conselho Federal de Enfermagem
Conselhos Regionais de Enfermagem