Debates sobre regulamentação da acupuntura, desafios para inserção de produtos da Medicina Tradicional Chinesa no Sistema Único de Saúde e agenda comemorativa dos 20 anos das práticas integrativas marcaram a segunda reunião presencial da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CIPPPICS/CNS). O encontro foi realizado nos dias 25 e 26/03, em Brasília (DF), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), reunindo representantes de entidades da sociedade civil, conselhos profissionais, movimentos sociais e órgãos governamentais.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou da reunião, representado pela coordenadora da Câmara Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CTPICS/Cofen), Talita Pavarini, também membro suplente da comissão intersetorial. “Estamos diante de um momento importante de consolidação das práticas integrativas no Brasil. É essencial que haja diálogo entre as instituições para garantir segurança jurídica e qualidade na oferta desses serviços à população”, avalia.
Regulamentação, produtos e desafios das práticas integrativas
Um dos principais pontos debatidos foi a sanção da Lei 15.345/2026, que estabelece a regulamentação do exercício da acupuntura no Brasil. A discussão concentrou-se na construção de diretrizes curriculares para um curso de graduação específico na área. Representantes do Conselho Nacional de Autorregulação da Acupuntura (CNAA), da Sociedade Brasileira de Acupuntura (ABA) e do Ministério da Saúde destacaram a necessidade de articulação entre o Conselho Nacional de Saúde, o Ministério da Educação (MEC) e os conselhos profissionais, com o objetivo de delimitar escopos de prática e assegurar as competências das profissões de saúde que já atuam com a técnica.
Também foi discutida a regulamentação dos produtos da Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, com foco na Resolução da Anvisa 901/2024 e participação dos Conselhos Federais de Enfermagem e Farmácia (Cofen e CFF), evidenciando lacunas regulatórias e entraves jurídicos, logísticos e fiscais, especialmente pela ausência de uma categoria específica para produtos da Medicina Tradicional Chinesa. Como encaminhamento, a comissão aprovou proposta de resolução ao pleno do Conselho Nacional de Saúde recomendando à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a criação de grupo de trabalho paritário, priorização do tema na agenda regulatória e definição de categoria normativa própria.
Agenda estratégica e fortalecimento da Comissão
A reunião também deliberou sobre as ações comemorativas pelos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (2006–2026). Entre os destaques estão a realização do 5º Congresso Brasileiro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, de 6 a 9 de maio de 2026, em Salvador/BA, e um Seminário Nacional em Brasília, com sessão solene no plenário do Conselho Nacional de Saúde.
A pauta das práticas integrativas passará a integrar, de forma permanente, as reuniões ordinárias do Conselho a partir de junho de 2026. Também foi ressaltada a 18ª Conferência Nacional de Saúde como horizonte estratégico, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”, cuja etapa nacional ocorrerá em junho de 2027.
Além disso, os integrantes revisaram o plano de trabalho, avaliando as ações realizadas e definindo estratégias para acelerar a implementação das comissões intersetoriais nos níveis regional e municipal, assim como a organização para o Seminário Nacional e validação do calendário de reuniões presenciais e virtuais ao longo de 2026, reforçando o compromisso com o fortalecimento das práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Ascom/Cofen – Tânia Moraes
