A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24/3), audiência pública para debater o Projeto de Lei 1027/2025. Alterado pelo deputado relator, Allan Garcês (PP-MA), o texto, que originalmente tratava da cirurgia plástica, passou a restringir a realização de procedimentos estéticos aos médicos, ampliando o alcance da proposta e gerando preocupação entre diferentes categorias da saúde.
Convocada a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos, especialmente da deputada e conselheira federal Ana Paula Brandão (PDT-CE), a audiência acontece no ano em que a Enfermagem Estética completa dez anos de regulamentação pelo Cofen, o que demonstra a maturidade e a consolidação dessa área no país. É fundamental que o debate legislativo reconheça essa trajetória e seja pautado por critérios técnicos, sempre com foco na segurança da população.
Atuação consolidada
Durante o debate, a representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Roselaine Muner, atual presidente da Sociedade Brasileira de Enfermagem em Feridas e Estética (SOBENFeE), destacou a importância da atuação multiprofissional no cuidado em saúde, ressaltando que diversas categorias possuem formação técnica e científica para atuar em procedimentos específicos dentro de suas competências legais. “Não se pode discutir a assistência à saúde sob uma lógica de exclusividade, mas sim de complementaridade entre as profissões. A Enfermagem atua com base em evidências científicas, possui respaldo legal e desempenha um papel essencial na segurança do paciente”, afirmou.
Roselaine também enfatizou que proposta de restrição deve ser amplamente debatida e fundamentada em critérios técnicos. “É fundamental que o foco esteja na proteção da sociedade. Limitar a atuação de profissionais qualificados pode comprometer o acesso e a qualidade da assistência”, acrescentou.
O Cofen reforçou que a Enfermagem Estética é uma área consolidada há mais de dez anos, regulamentada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, com exigência de qualificação específica, capacitação técnica e observância de protocolos de segurança. “Estamos discutindo restrições em um momento em que a Enfermagem Estética completa uma década de regulamentação e consolidação no Brasil. Trata-se de uma área estruturada, com formação específica e práticas seguras. Qualquer proposta legislativa precisa considerar essa realidade e não retroceder em conquistas já estabelecidas”, destacou o conselheiro federal Antônio Neto, presente na audiência.
A autarquia tem alertado que a nova redação do PL 1027/2025, ao ampliar a restrição para procedimentos estéticos, pode resultar em limitações indevidas ao exercício profissional de outras categorias, configurando reserva de mercado sem comprovação de benefícios à segurança do paciente.
Nesse sentido, o Conselho destaca que a segurança assistencial está diretamente relacionada à qualificação profissional, à formação adequada e à fiscalização dos serviços, e não à exclusividade de uma única categoria.
Debate amplo e próximos encaminhamentos
O debate abordou a crescente demanda por procedimentos estéticos e reparadores no país, além da necessidade de uma regulamentação clara que garanta segurança jurídica aos profissionais e proteção à população. Ao longo da audiência, representantes de diversas entidades e conselhos profissionais da área da saúde também se manifestaram, defendendo a atuação de suas respectivas categorias na realização de procedimentos estéticos, com base na formação técnica, científica e nas competências legais de cada profissão.
Outro ponto enfatizado foi a importância do trabalho integrado entre as diferentes profissões da saúde. Para o Cofen, a assistência qualificada depende da colaboração entre equipes multiprofissionais, evitando a concentração de atividades e promovendo um cuidado mais abrangente e resolutivo.
Pelo Cofen, também estiveram presentes o conselheiro federal Conrado Marques e as conselheiras Kelly Inaiani e Lisandra Aquino, que acompanharam presencialmente o debate. Também participaram representantes de entidades ligadas à Enfermagem, como a Sociedade Brasileira de Enfermagem em Dermatologia (SOBENDE) e a Sociedade Brasileira de Prevenção e Tratamento de Feridas (SOBRATAFE), além de representantes de outros conselhos profissionais da saúde como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), entre outros.
Ao final, Ana Paula Brandão reafirmou que os procedimentos cirúrgicos faciais são privativos dos médicos, com respeito às prerrogativas das demais profissões. “Acreditamos que os próximos encaminhamentos legislativos poderão consolidar as contribuições deste debate, com fortalecimento da fiscalização e foco na qualidade da assistência e na proteção da população”.
O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), afirmou que promoveria alterações no texto do substitutivo, considerando as contribuições e questionamentos apresentados durante o debate.
Fonte: Ascom/Cofen – Tânia Moraes
