Sábado, Julho 13, 2024
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Enfermeira Augusta Brito (PT-CE) é segunda suplente que deve assumir vaga no Senado em 2023

A Enfermagem brasileira vai contar com mais uma representante no Senado em 2023. A enfermeira Augusta Brito (PT-CE) vai assumir como suplente a vaga de Camilo Santana (PT-CE), após a indicação do político para o Ministério da Educação do próximo governo.

Deputada estadual pelo Ceará, a parlamentar tem 46 anos. Sua chegada ao senado amplia a representatividade política da categoria em um momento decisivo de busca pela efetividade da Lei 14.434, que institui o Piso Salarial da Enfermagem. Outra representante da Enfermagem, a enfermeira Ana Paula Lobato (PSB-MA), vai ocupar a vaga deixada por Flávio Dino (PSB-MA), anunciado como futuro ministro da Justiça.

Pauta histórica

Após décadas de luta da Enfermagem, a lei do piso, de autoria do senador Fabiana Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes, sendo fruto de ampla pactuação e diálogo. A implementação da lei foi suspensa pelo STF, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.

Nesta terça-feira (21/12), o Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação e pode resolver o impasse causado pela invalidação do piso.

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