Publicada em 05/03/2023 às 20h13 – Alterada em 06/03/2023 às 06h35
Por Kleber Karpov
Na quinta-feira (2/Mar), uma comissão de servidores da Gestão de Assistência Pública à Saúde (GAPS), recebeu apoio de peso, por parte do presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Wellington Luiz (MDB). Os cerca de 14.500, representados pela Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (ASPES-DF) e representantes de diversas entidades classistas e da classe política, buscam, por meio da provação de um projeto de lei, a isonomia salarial equiparada à folha da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB).
Na ocasião do evento, Wellington Luiz vestiu a camisa dos GAPS, se colocou a disposição das categorias além de referenciar, a governadora do DF, em Exercício, Celina Leão (Progressista) e o titular, afastado, Ibaneis Rocha (MDB), por reconhecer a valorização da atuação dos profissionais de saúde, em especial, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
“Quero trazer meu compromisso com essas importantes categorias, que já tínhamos conversado. Acho que o pleito de vocês, é nosso, enquanto parlamentar, enquanto sociedade e faremos o possível. Vou marcar com o secretário Ney [Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (SEPLAD)]. Acho que é um primeiro passo, é um técnico responsável, amigo e parceiro e que já nos ajudou em muitas outras demandas, inclusive das forças de segurança pública. E acredito que também ele terá a sensibilidade para que vocês também sejam atendidos.”, disse Wellington Luiz.
Criação e apoio aos GAPS
Com cerca de 14.500 servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), a carreira da GAPS é foi criada por força da Lei nº 6.903/2021, de 16 de julho de 2021, de modernização à carreira de Assistência Pública de Saúde (APS). A norma criou os cargos de analistas, assistentes e técnicos, porém, à época, com a manutenção dos salários oriundos das carreiras a que pertenciam. Isso em virtude da Lei Complementar 173/2020, que impedia aumentos de despesas na administração pública, em virtude da Covid-19.
Importante ressaltar que a ex-subsecretária de Gestão de Pessoas (SUGEP) da SES-DF, Silene Almeida, operadora do Direito é uma das principais vozes a atuar na elaboração do projeto que deu origem a Lei da modernização da carreira de APS. A gestora esteve a frente da subsecretaria, desde o início da gestão de Ibaneis, cargo que ocupou até 17 de dezembro de 2021, onde se empenhou para colocar para ‘andar’, o então projeto de modernização da carreira dos servidores da área administrativa da SES-DF.
“Acredito que minha expertise na área de gestão de pessoa e jurídica possibilitou esse avanço.”, disse Silene, ao Política Distrital (PD), ao ponderar “Houve a tentativa, por mais de 10 anos, de se criar o cargo de analista, porém, nunca tiveram êxito.”, concluiu.
Com a Lei aprovada, servidores da área administrativa da SES-DF, em diversos setores, foram convertidos em GAPS. Mudanças essas que resultaram em amplo apoio dos sindicatos dos Técnicos em Saúde Bucal do DF (SINTTASB-DF); dos Técnicos em Técnicos em Radiologia do DF (SINTTAR-DF); e dos Técnicos e Auxiliares em Laboratório do DF (Sintralab-DF) a atuação em ações de valorização da categoria. Além da própria ASPES-DF, que desde 2017, ganhava notoriedade na luta da mudança de nomenclatura dos profissionais administrativos da Secretaria.
Isonomia com o Hemocentro
Com a imunização da população e o início da retomada da normalidade, após episódios drásticos impostos pela Covid-19, a categoria, ainda com os piores vencimentos da administração direta do GDF, intensificou a mobilização em torno dos parlamentares, para levar a GAPS ao que se pode chamar de segunda etapa, definição salarial da categoria criada em 2021.
Nesse sentido, os GAPS buscam uma equiparação salarial, aos vencimentos praticados pela FHB. Isso, conforme explica Silene Almeida, por serem carreiras, analogamente, parecidas. “Usamos como parâmetro o Hemocentro, por ser uma carreira irmã, ou seja, é da SES e paga com a mesma fonte de recursos. Além de ter atividades análogas na área de saúde.”.
Gestão e Assistência Pública à Saúde
Silene Almeida, no entanto, pondera que a carreira, ora atribuída a GAPS, vai muito além de apenas um processo de valorização de uma categoria mas, inclusive, de uma adequação na gestão pública dos serviços de saúde. Mudança essa, que segundo a ex-SUGEP, cabe inclusive em ajustamento da própria nomenclatura.
“Os servidores da carreira GAPS trabalham na área mais estratégica do planejamento, gerenciamento e execução de todos os processos da SAUDE. São os analistas GAPS, em sua maioria, que cuidam e executam o orçamento bilionário da Saúde . Os assistentes são os responsáveis pela área complementar diagnóstica que da o suporte necessário à assistência e os técnicos atuam em setores como farmácias, supervisões e setores que fazem a engrenagem da saúde funcionar. Podemos afirmar que, sem esses profissionais, não há atendimento à população! E a alta rotatividade, em razão dos salários ruins, provocando enxurradas de exonerações cotidianas, prejudicam os diversos processos de trabalho de uma pasta tão complexa como a saúde.”, disse.
Tal colocação, pode ser rapidamente comprovada se confrontada com dados da Secretaria de Estado de Governo do DF (SEGOV) sobre o orçamento do DF. Para esse ano, o GDF tem disponível um total de R$ 57,36 bilhões para execução orçamentária, dos quais R$ 34,39 bilhões provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF) (Veja Aqui). Do montante, a SES-DF tem a responsabilidade de gerir R$ 7,14 bilhões, equivalente a 20% dos recursos enviados pelo FCDF e, 12,44% da disponibilidade orçamentária para todo o DF.
Sob essa ótica, Silene Almeida, pondera que a categoria apresentou ao presidente da CLDF, uma minuta de um projeto de lei para, não apenas se colocar em votação a isonomia salarial da categoria, mas, sobretudo, promover o ajuste necessário à nomenclatura da categoria. Mudança essa em que se transforma os GAPS em uma carreira típica de Estado, em que passam a figurar como Gestão de Políticas Públicas de Assistência à Saúde (GPPAS). Tal alteração tem por objetivo impedir por exemplo, a possibilidade de se terceirizar a gestão pública, dentro da SES-DF.
Diferença atual entre GAPS e Hemocentro
Em um quadro comparativo, a média de vencimentos dos analistas do DF, é possível constatar que a média salarial das carreiras do GDF é de R$ 6.557,75, equivalente a 47%, se comparado aos R$ 3,471,00 do analista GAPS.
Equiparação salarial
A atual composição salarial prevê, ao analista GAPS, em início de carreira, um salário de R$ 1.735,5 e R$ 3.471,00, para as cargas horárias de 20 e 40 horas semanais, respectivamente. Os assistentes têm pisos de R$ 1.943,50 e R$ 3.887,00; e os técnicos, de R$ 1.698,46 e R$ 3.396,91, concomitantemente, às duas cargas horárias.
Com a equiparação proposta na minuta do projeto de lei apresentado ao Wellington Luiz, os GAPS analistas passam a GPPAS com piso de R$ 3.880 e R$ 7.760 para 20h e 40h respectivamente. Os Assistentes com salário inicial de R$ 3.492,00 e R$ 6.984,00 e os técnicos com R$ 2.470 e R$ 4.940 nas respectivas cargas horárias.
Os tetos dos GAPS, sejam analistas ou assistentes estão em R$ 2.997 para 20 horas e R$ 5.954,00 para 40 horas; Para os técnicos os valores são de R$ 1.859 e R$ 3.718. Com o projeto de lei, os valores aos GPPAS passam: aos analistas para R$ 5.097,11 para 20h, R$ 10.194,21 para 40h; os assistentes com 4.587,40 e 9.174,79 e os técnicos com o limite máximo de R$ 3.224,81 e R$ 6.489,61 para as respectivas cargas horárias.
Mudanças essas que, segundo Silene Almeida, representam um ganho estimado entre 84% a 87% sobre os vencimentos ora praticados aos GAPS, aos servidores da SES-DF.
Valorização
Além da isonomia salarial e mudança de nomenclatura, a minuta do PL que deve tramitar na CLDF prevê ainda a criação da Gratificação de Políticas Públicas em Saúde (GPPS), de caráter permanente, para a carreira GPPAS. O percentual equivale a 10% sobre o vencimento básico, ou provento, no padrão em que o servidor esteja posicionado. Conforme explica Silene Almeida, por ser pró-labórica, a gratificação deve incidir sobre a aposentadoria.
Outro benefício previsto no PL será a redução na quantidade de padrões, dos atuais 25, para 20, entre o tempo de partida do piso salarial para se alcançar o teto do salário.
Previsão Orçamentária
Projeto em vias de iniciar tramitação na CLDF, apoio maciço de entidades da Saúde e de parlamentares, tanto na CLDF quanto na Câmara Federal e categoria mobilizada. Mas quanto ao dinheiro, há recursos para implementar mudanças de tal natureza?
Segundo Silene Almeida, os GAPS fizeram o dever de casa e contam com disponibilidade de recursos alocados na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023.
A ex-subsecretária de Gestão de Pessoas da SES-DF, inclusive lembra que, inicialmente a LDO de 2023, recebeu um aporte, de apenas R$ 195 milhões, destinado a reestruturação da carreira da GAPS. Valor esse baseado, inexplicavelmente, em ofício produzido por parte do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde do DF (SINDSAÚDE-DF), encaminhado pelo Executivo à CLDF. Valer esse que segundo, Silene Almeida, cobriria a demanda de apenas 12,5%, montante insuficiente para prover os reajustes dos 14.500 servidores que compõem a gestão da SES-DF.
“Quando a LDO foi encaminhada à Câmara, a indicação do ofício do SindSaúde pedia R$ 195 milhões, o que na nossa carreira, dá no máximo 12,5%, dividido em duas vezes, e não queríamos isso. Então fomos à Câmara Legislativa e conseguimos R$ 400 milhões com o deputado João Cardoso e R$ 205 milhões com o Rafael [Prudente (MDB)], totalizando R$ 800 milhões. Então, temos recursos aprovisionado na LDO para essa isonomia com o Hemocentro.”, explicou.
Importante observar que a época da votação da LDO de 2023, Prudente era o, então presidente da CLDF e, juntamente com Cardoso, compunham a da base do governador Ibaneis, para o momento, substituído pela governadora Celina Leão.
Resistência e sabotagem
Aliás, em todo esse esforço dos GAPS, amplamente acolhidos pelos sindicatos SINTTASBDF, SINTTARDF, além de representante do SINTRALABDF, acaba por chamar a atenção a ausência do SindSaúde-DF, em toda essa movimentação, ora encabeçada pela ASPSESDF.
E o caso ganha mais visibilidade após o que ficou classificado por “sabotagem”, a tentativa de se esvaziar uma reunião dos servidores da Carreira GAPS (14/Fev), proveniente a atuação de “forças ocultas”, ao que tudo indica pode ser um sinal de retaliação contra a ASPSESDF, que nos últimos anos, passou a se movimentar para defender os profissionais de saúde, a exemplo de outras associações ligadas a servidores da SES-DF. Sob esse prisma vale a reprodução de ‘Nota de Repúdio contra tentativa de calar a voz da categoria da carreira de Gestão e assistência Pública à Saúde – GAPS’, publicada pelo site de notícias Fala Comunidade (Veja Aqui).
“Conforme lei da física, só se ocupa espaço vazio” Nossa categoria se cansou de ver ano, após ano, sermos ludibriados com o que “caiu da mesa dos outros”! É gratificação dividida e (re)dividida em parcelas que não acabam…. Pagamento de horas trabalhadas que tentam nos convencer que é ganho real, enquanto assistimos inertes outras categorias avançarem, por terem representantes comprometidos”.
Em outro trecho, sem mencionar nomes, a ASPSESDF da a exata noção de provável autoria dos ataques ao referenciar “Repudiamos veementemente essa sabotagem e nos levantamentos contra forças ocultas (nem tão ocultas assim), que querem impedir a nossa luta pela categoria.
Aliás e, em tempo, sabotagem e ações de forças ocultas, lembram bem uma certa personagem que adentrou o cenário político do DF, que chegou a cogitar em 2018 se candidatar ao governo do DF, e em 2022, sob a ‘pseudo-tutela’ de defensor da saúde, enfrentou uma votação pífia a vaga para deputado-federal. Típico de quem enche jornalistas de processos, e um dia antes da audiência, desiste das ações.
Concurso
Se de um lado a categoria permanece unida, por parte do governo, tanto de Ibaneis Rocha que desde o primeiro mandato sempre sinalizou pela valorização dos servidores da Saúde, assim como da Leoa, que desde os primeiros mandatos na CLDF, também nunca se furtou a defender os interesses dos servidores públicos, a boa nova é que o GDF deve realizar, em breve a publicação do edital da realização do concurso público para preenchimento de vagas de GAPS.
Mais de 4 mil vagas devem ser ofertadas, para os próximos dias. Dessas, 1.750, com 50 para contratação imediata e 1.500 para cadastro de reserva para Técnico em Gestão e Assistência Púbica à Saúde. Além de 2.252 para Analista em Gestão de Assistência Pública à Saúde. Dessas, 300 imediata e 1.952 para o cadastro de reservas.
