Por Kleber Karpov
Na segunda-feira (16/Jan), o ministro da Educação, Camilo Santana, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou reajuste de 15%, sobre o piso nacional dos professores, para a carga horária de 40 horas semanais. Tal percentual de reajuste anual é estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o valor do salário passou de R$ 3.845,63, para R$ 4.420,55.
Após anunciar o reajuste, nas redes sociais, Santana ratificou o compromisso de valorização do governo Lula para com os profissionais de Educação, “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, publicou no microblog Twitter.
Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023
15% de reajuste?
A lei do piso nacional dos professores foi estabelecida por força da Lei Lei n° 11.738/2008, que determina o reajuste salarial, todo mês de janeiro, baseado na atualização do custo anual do aluno da rede pública urbana, pelo Fundeb, responsável pelo financiamento da Educação Básica.
No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a convocar a imprensa e se manifestou por meio de nota (Veja aqui), sobre a concessão dos reajuste ao que considera “não haver base legal” para justificar tal reajuste. “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).”.
A CNM apontou ainda o impacto financeiro do novo piso salarial dos professores aos cofres municipais. Projeções da entidade apontam que ao todo, esse valor chega deve alcançar aproximadamente R$ 19,42 bilhões. A confederação ponderam que tal reajuste é custeado por parte dos estados e municípios e acusa tanto os governos do ex-presidente quanto o de Lula de não quererem confrontar o movimento sindical dos professores.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste.” menciona a nota.
Porém
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por sua vez, pondera para a possibilidade de os gestores municipais poderem requerer mais recursos por parte da União, uma vez que a lei do piso do magistério tem tal previsão legal.
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