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Secretária de Saúde aponta que novo contrato do IGESDF prevê penalização em caso de descumprimento de metas

Em primeira prestação de contas, desde criação do IGSDF, relatórios apresentados compreendem o período de maio a agosto de 2022 

Por Kleber Karpov

Durante audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), na manhã de terça-feira (6/Jun), a secretária de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Lucilene Florêncio de Queiroz, mencionou que em novo contrato, implementar regra de penalização em caso de descumprimento de metas, por parte do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF).

Na audiência pública, para análise do relatório de indicadores do IGESDF, presidida pela deputada distrital, Paula Belmonte (Cidadania), Lucilene Florêncio, explicou que no contrato vigente com o Instituto, não há tal previsão legal. Porém, a gestora da SES-DF prometeu implementar tais sanções no próximo contrato.

“Não existe hoje um desconto em relação ao Instituto de Gestão Estratégica [de Saúde], da não realização dos procedimentos. […] O que ocorre hoje é que as metas estão postas, e busca-se que o IGES realize as metas, mas não existe o sistema de glosa, glosar o repasse por não ter sido realizado o procedimento. É importante que estejamos tratando esse tema para que no novo contrato possas versar sobre essa possibilidade.”, disse ao explicar que o contrato antigo tratava apenas de questões assistenciais e o novo, em análise pelo Jurídico da SES-DF contempla também, metas de gestão, explicou Lucilene Florêncio.

Lucilene Florêncio no entanto ponderou, em relação ao contrato antigo que as metas não executadas por parte do IGESDF, ocorreram em decorrência da pandemia do coronavírus. Segundo a secretária, a SES-DF tem devidamente catalogado procedimentos não realizados, a serem submetidos ao colegiado de gestão da Comissão Intergestora Bipartite, composta por trabalhadores e gestores para que seja feito tal desconto, por sre “normativo e regimental”.

“Esse desconto não foi realizado, considerando que as metas não foram cumpridas durante a pandemia, mas já está pautado para irmos ao colegiado e fazermos essa subtração dos reapasses o que é normativo e regimental. E, o novo contrato, contempla, o não cumprimento de metas, o desconto dos valores.”, explicou Lucilene Florêncio.

Transparência

Na terceira etapa de prestação de contas em audiência pública na CLDF, Paula Belmonte ressaltou ser a primeira vez, desde a criação do Instituto, que o IGESDF passou pelo crivo da fiscalização da CLDF.

“É a primeira vez que o IGES-DF apresenta suas contas desde a sua criação. Sabemos que o atual presidente do instituto está há apenas dois meses no cargo e que está empenhado em fazer um trabalho transparente, mas esta comissão vai fiscalizar com rigor”, afirmou Paula Belmonte (Cidadania).

Transparência II

Durante a audiência pública, a deputada Dayse Amarílio (PSB) reclamou da complexidade do relatório apresentado pelo IGES-DF. “Esse relatório é de difícil compreensão para o cidadão. São mais de 6 mil páginas e muitas referências a processos digitais. Mesmo a nossa equipe técnica especializada teve dificuldade na interpretação do relatório. Isso dificulta o controle social. Falta uma ferramenta no site do IGES para que as pessoas acompanhem as metas de atendimento das UPAs, por exemplo”, criticou.

Na ocasião, o diretor-presidente do IGES-DF, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, se comprometeu a melhorar a transparência no site do instituto. “Vamos melhorar a informatização do IGES e alimentar o site com mais dados. Em poucos dias teremos um site novo, com mais transparência e melhor navegabilidade para o usuário”, garantiu.

IGESDF

O IGESDF é responsável pela gestão dos hospitais de Base do DF (HBDF), de Santa Maria (HRSM) além das 13 Unidades de Pronto Atendimento  (UPAs) do DF.

Confira a audiência pública na íntegra

 

Atualizada em 09/06/2023 às 17h33 para correção do nome da secretária de Saúde

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