Por Kleber Karpov
Os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF, ativos e aposentados, ficaram abismados, após receberem contatos de um advogado de um “escritório de advocacia terceirizado” pelo Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF). O motivo, uma pressão, disfarçada de proposta, para que os aposentados se sujeitem a receber cerca de 10% do valor a que têm direito os profissionais de saúde, sindicalizados. Isso em relação na ação coletiva do Processo nº 15.106/93, referente a cobrança, a mais, do referente a recolhimentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), durante o período de 1992 a 1999. A ação contra o GDF abrange 8.124 servidores e contabiliza, com valores atualizados até julho de 2020, o montante de R$ 204,55 milhões.
Segundo várias denúncias recebidas por PDNews, que também circulam em grupos de servidores da Saúde, o SindSaúde-DF, em vias de ter a ação do INSS, em precatórios, teria contratado um escritório de advocacia, de Goiás, que tem instruído, os sindicalizados a negociarem o recebimento de aproximadamente 10% do valor devido pelo GDF, para hipoteticamente, não perderem dinheiro.
Em uma das denúncias que chegou até PDNews, uma sindicalizada, aposentada, que não se identificou relatou a ‘proposta’ do suposto escritório de advocacia. Bem como o contato com um advogado do Sindicato, por nome Rodrigo. Muito embora, fontes apontem que não há no Sindicato nenhum advogado a atender com esse nome. Em outras denúncias servidores indiquem que pode se tratar do diretor do Sindicato a se passar por advogado.
“Hoje pela manhã, recebi uma ligação de uma assessoria dos advogados do SindSaúde. Olha só. Eles querem enviar um email para você receber um ano só de INSS ao invés de oito. Eu fiquei maluca. Aí procurei o SindSaúde e nenhum dos telefones não acertava a ligação, tudo dando como se tivesse com problema, consegui falar com um advogado agora a tarde. Aí ele disse: ‘- Não que essa empresa é terceirizada, ela é que faz esse trabalho por fora.’ Ai falei. Dr. Rodrigo. Isso é 171, igual fizeram com o tíquete alimentação, igual eu, tinha quase R$ 8 mil e e ganhei R$ 3 mil. Então estou fora e vou mobilizar o máximo de gente que eu tenho de gente que eu tenho conhecimento, para não entrar nessa. Aí ele disse que vai mandar o email para vocês, para ver as duas sugestões deles. Sei que uma é essa. Se quiser pegar um ano, você recebe. Senão os oito anos, já perdeu”, disse ao pedir que todos se unam para discutir o assunto. “Isso é errado, é roubo, tá bom, um abraço”, concluiu.
Uma segunda servidora aposentada, também não identificada por PDNews, encaminhou no grupo, mensagem sobre o contato do tal escritório de advocacia, porém, o caso chama ainda mais atenção pois a pessoa afirma ter recebido contato de escritório de advocacia, “de Goiás.”
Escritório de advocacia
E o caso segue a ficar mais ‘estranho’, em mensagem de outra sindicalizada, com uma carta, supostamente ligada ao Escritório Paiva Futuro Advocacia, em que o escritório afirma ser contratado, pelo SindSaúde-DF para ingressar com as ações individuais de cumprimento de sentença coletiva do INSS.
No documento a empresa apresenta como argumento um entendimento corrente por parte das Varas de Fazendas Públicas de aplicação de base de cálculo “seja de 1992 a 1999, com índices de correção monetária com base no INPC até 2018 e na SELIC a partir de então.”
Embora, sem uma explicação mais coloquial, a empresa pondera que “o valor a ser recebido será menor, do que a expectativa inicial, uma vez que a base de cálculo também será menor. Se a escolha for em se perseguir o valor a maior (Considerando de 1992 a 1999) corre-se o risco real de pagar sucumbência, com honorários de sucumbência que será calculada com base na diferença entre o valor solicitado e o valor deferido.”
Mas um dos sindicalizados que conversou com PDNews, acende o sinal de alerta. “A empresa tem uma página na internet que só mostra a marca da empresa. Pesquisei o endereço porque a colega tava falando que era em Goiás, mas o único que achei era no Plano Piloto, lá no Brasil 21. Pesquisei o CNPJ e a empresa ainda não tem um ano e a empresa foi aberta com R$ 30 mil. Que garantia que você acha que o Sindicato vai dar?”, questionou o sindicalizado.
Porém
PDNews conversou com a servidora aposentada da SES-DF e presidente da Caixa de Assistência e Benefícios do Servidor do GDF (CABS), Elied Barbosa, que apontou que ceder a ‘pressão’ do sindicato, pode ser um péssimo negócio. EX-diretora do SindSaúde-DF, que perdeu muito dinheiro com o Sindicato com os precatórios do benefício-alimentação, disse que ajuizou ação por iniciativa própria e já recebeu, bem mais, que se tivesse ajuizado ação por intermédio da entidades sindical.
“Na ação do INSS eu entrei com uma advogada da própria CABS e individualizei. Recebi R$ 5 mil, no ano passado”, disse ao observar que na ação dos precatórios. “O processo da Alimentação [precatórios], eu vendi lá no sindicato, de R$ 22 mil, eu recebi R$ 3.500”, explicou.
Elied explicou ainda que se comparado à lógica de o SindSaúde-DF ‘negociar’ o pagamento de 10% ou 1/8 do valor a ser recebido, o sindicalizado corre o risco de perder muito dinheiro. Além de questionar eventual prejuízo com “sucumbência com honorários de sucumbência” alegados pela empresa.
“Se a pessoa individualizar na ação na Justiça, ela vai ter duas opções, ou deixar virar precatório para tentar receber o valor integral ou aderir à RPV [Requisições de Pequeno Valor (RPVs)] — atualmente estipulada em 20 salários mínimos para o Distrito Federal, conforme publicação de Portaria Conjunta nº 13/2023 —, nesse caso o GDF pode recorrer, e óbvio que a ação sempre vai depender da decisão do juiz, mas no fim, eu por exemplo recebi R$ 5 mil. Se a gente pegar essa lógica do Sindicato, a minha ação que originalmente era de R$ 22, R$ 23 mil, eu teria que limitar os R$ 9.999 da RPV e eu ia receber o quê, R$ 1 mil? É meio sem noção.”, ironizou Elied Barbosa ao ponderar que “Em relação à sucumbência, não faz sentido pois a pessoa pode pedir a gratuitidade da Justiça.”, esclareceu Elied Barbosa.
Calejados
Sob esse contexto, a receptividade ao “Comunicado Importante” em que o SindSaúde-DF sugere aos sindicalizados ativos e inativos, sobretudo aos aposentados, que se depararam com o que muitos consideram uma espécie de ‘pegadinha’ de mal gosto, a publicação ocorrida em 24 de janeiro, data em que se comemora o Dia do Aposentado, não foi das melhores. Isso por se depararem com pedido de agendamento de um “atendimento presencial, para tratar da ação do INSS 1993”, após os traumas vividos, com calotes, falta de pagamentos e perda considerável de valores.
Traumas esses, relacionados aos precatórios do Benefício Alimentação, em que os sindicalizados chegaram a acionar o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que chegou a aceitar denúncia, porém, ao que parece o caso parece, desde então, não teve nenhum desfecho. Isso porque à época, o MPDFT questionou se houve “ampla divulgação” por parte do SindSaúde-DF e a entidade alegou “cautela” para evitar que os servidores fossem lesados. Vale lembrar que, na ocasião a entidade era questionada na Justiça, por ter vendido precatórios a diversas empresas, dentre essas à Cia Toy Brinquedos.
O que dizem as partes?
PDNews questionou o SindSaúde-DF, sobre a proposta de se pagar cerca de 10% dos valores devidos pelo GDF aos Sindicalizados e ainda sobre a identidade do “doutor Rodrigo”, suposto advogado, que teria ligado para a Sindicalizada aposentado e informado sobre a empresa de advocacia terceirizada. Porém, o sindicato não se pronunciou até o momento da publicação da matéria.
O site confirmou o endereço do escritório de advocacia e também realizou contato com a empresa para confirmar se há contrato firmado com o Sindicato, se há algum “doutor Rodrigo”, seja no quadro societário ou de colaboradores, e ainda se reconhecia a instrução, denunciada por sindicalizados, atribuída à empresa, e publicada nas redes sociais. PDNews no entanto, também não obteve retorno.
A pergunta que não quer calar
Para onde vão os 90% dos 204 milhões?
Será que a Operação Draco II, responde?
