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85% das Unidades de Saúde do DF têm problemas sérios de infraestrutura, aponta auditoria do TCDF

As estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Distrito Federal foram um dos principais problemas encontrados na auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para avaliar a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde. Das unidades visitadas pela equipe de fiscalização, apenas 14% foram consideradas boas em relação à estrutura.

Em mais de 85% das UBSs fiscalizadas, foram observadas inadequações como infiltrações, paredes ou pisos danificados. A equipe também encontrou falhas no armazenamento de medicamentos, infiltração em sala de medicação, cobertura danificada e telhado exposto.

Em várias unidades, a auditoria identificou falta de espaço adequado para o armazenamento de equipamentos e insumos, os quais estavam guardados em corredores, consultórios e banheiros. Em 74% dos locais visitados, os móveis eram inapropriados para guarda de materiais. A equipe de fiscalização do TCDF ainda encontrou mobília em mau estado de conservação e móveis entulhados nas áreas externas das UBSs.

A auditoria ainda apontou que 62,9% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes recomendados pelo Ministério da Saúde.

Na UBS 14 de Ceilândia, por exemplo, a fiscalização observou ambiente inadequado para acolhimento dos pacientes, que é realizado na varanda da unidade. No local, os servidores, diariamente, montam e desmontam estruturas improvisadas para acolhimento dos pacientes com mesas, computadores e biombos.

Outro problema relacionado à estrutura física foi o compartilhamento desses ambientes. Em 92,5% das unidades, a sala de observação era a mesma utilizada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação e, em alguns casos, de vacinação também.

Cerca de 30% das UBSs visitadas funcionavam em casas ou em espaços cedidos e de forma improvisada, sem identificação ou com difícil localização.

A falta de acessibilidade foi outro ponto que chamou a atenção dos auditores. A maioria das UBSs (62,96%) não possuía o mínimo grau de acessibilidade para pessoas com deficiência. Assim, a Secretaria de Saúde deve adotar medidas para melhorar o acesso da população às UBSs.

O TCDF ainda identificou falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, na gestão de equipamentos, e nos processos de obras para construção de novas unidades. Análises nesses processos mostraram morosidade no andamento dos projetos.

Um deles, destinado à construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina, teve início em março de 2018 (há mais de 5 anos) e ainda segue sem conclusão. Outro ponto observado é que processos semelhantes passavam mais de um ano sem nenhum tipo de movimentação, ou seja, parados.

De acordo com o relatório final de auditoria, a lentidão nos processos de construção e reforma das UBSs provoca a precariedade na prestação dos serviços. A falta de espaço físico é apontada como empecilho para a ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência na prestação dos serviços.

Para corrigir as falhas verificadas, o Tribunal determinou à Secretaria de Saúde (SES/DF) que aprimore os processos internos de contratação e execução de obras e serviços de engenharia para construção e reforma das UBSs (Decisão n. 2720/2024). A pasta também deve aperfeiçoar as atividades de manutenção predial e elaborar um de Plano de Manutenção das UBSs.

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