Por Kleber Karpov
O Ministério da Saúde publicou, em (07/Ago), a Portaria GM/MS 12.028/2026, que atualiza os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União. A medida visa garantir o cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem e reforça a exigência de que os profissionais mantenham seus dados cadastrais atualizados e estejam devidamente habilitados para que estados, municípios e instituições de saúde recebam os recursos federais.
Novas regras para validação de dados
A nova norma modifica o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Com a mudança, são estabelecidos novos procedimentos para a validação das informações que o Ministério da Saúde utiliza na identificação dos trabalhadores elegíveis ao complemento financeiro.
O objetivo é assegurar a correta destinação dos recursos e a consistência das informações que são enviadas pelos gestores de saúde de todo o país. A habilitação formal dos profissionais passa a ser um critério central para a liberação dos repasses federais.
Responsabilidade dos conselhos e profissionais
A atualização cadastral junto aos respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem é fundamental para o processo. Atualmente, vinte conselhos regionais já disponibilizaram a geração de boletos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sigen), facilitando a regularização dos profissionais.
“Manter os dados profissionais atualizados é fundamental para que os trabalhadores de Enfermagem estejam devidamente habilitados nos sistemas oficiais utilizados para o cumprimento do Piso Salarial. O Coren-CE tem investido na transformação digital para facilitar o acesso dos profissionais aos serviços do Conselho, garantindo mais agilidade, segurança e autonomia por meio do Sigen”, relatou a presidente do Coren-CE, Natana Pacheco.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
