Nova resolução estabelece prazos, critérios e rito processual para o exercício do direito ao desagravo público previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE)
O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou a Resolução Cofen 774/2025, que atualiza o rito processual para a solicitação e obtenção de desagravo público por profissional de Enfermagem que seja ofendido no exercício da profissão.
“O desagravo público é uma prerrogativa legal dos Conselhos de Enfermagem para zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem. Com essa atualização, estamos ainda mais prontos a exercer nossas prerrogativas para promover desagravos e assegurar ambientes de trabalho mais respeitosos”, explica o presidente do Cofen, Manoel Neri.
A norma fixa prazos, define procedimentos e o rito processual do direito ao desagravo público previsto nos art. 8º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).
Fonte: Acom/Cofen
