Por Kleber Karpov
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem se reunir, nas sexta-feira (9/Set), para julgar o decisão do ministro Luís Roberto Barroso, responsável por suspender por 60 dias, no domingo (4/Set), os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da Enfermagem. Decisão do magistrado, repercutiu em manifestações de apoio, de peso, aos quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares e doulas, de todo país.
Esse é o caso da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por senadores e deputados federais, que atuam em defesa do funcionalismo público. O coordenador da Frente, deputado federal, Rogério Correia (PT/MG), se solidarizou com a categoria e chamou mobilização para ajudar a tentar pressionar o STF a reformar a suspensão da vigência da lei do piso salarial da enfermagem.
“Vamos buscar de toda forma garantir esse piso salarial. É um absurdo o que está acontecendo, a decisão do ministro Barroso do Supremo, de barrar de forma liminar esse piso. Nós vamos juntos, buscar reverter.”, disse Correia.
Apropriação
O deputado alertou ainda, para a necessidade de denunciar a prática mentirosa do governo Bolsonaro, de tentar se ‘apropriar’, por ter sancionado, aos créditos da Lei do piso salarial, que é originada em Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT/ES). O coordenador da Frente lembra que não apenas Eduardo Bolsonaro (PL/RJ), mas também o líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), somaram dois, dos doze votos contrários ao PL quando foi apreciado na Câmara. Muito embora, Barros tenha se manifestado, nessa segunda-feira (5/Set), para informar que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve defender, no Supremo, a lei aprovada no Congresso.
“É preciso fazer uma denúncia do governo Bolsonaro nesse processo. Porque na verdade, na prática, eles trabalharam o tempo inteiro contra. Tanto que o filho dele, Eduardo Bolsonaro votou contra e o líder de governo, também. Posteriormente, agora ele [presidente] vetou também os reajustes do piso salarial da enfermagem [correção monetária anual atrelada a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)], o que evidentemente vai comprometer esse piso no futuro.”, disse Correia ao lembrar que a frente deve participar dos atos agendados em todo país, em defesa da enfermagem brasileira.
Reunião no STF
Também, membro da Frente Parlamentar, a deputada federal, Alice Portugal (PCdoB/BA), juntamente com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), devem se reunir, as 18 horas, de terça-feira (06/Set), com o ministro Barroso, para levar esclarecimentos ao magistrado, sobre todo o processo de votação do piso da Enfermagem.
Carmen Zanotto publicou no microblog Twitter, sobre a reunião e observou que a Enfermagem não pode esperar. “Chego em Brasília amanhã de manhã para me reunir em audiência com o ministro Barroso para tratar da suspensão do piso da enfermagem. Espero que o Pleno do STF derrube esse entendimento. A enfermagem merece e precisa de um vencimento digno.”.
Vale observar que Carmen Zanotto foi relatora da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 11/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de julho, justamente para garantir segurança jurídica e evitar o veto do PL 2.564/2020, sob argumento de haver vício de iniciativa por parte do Executivo, uma vez que o presidente era contrário ao piso salarial da Enfermagem.
Falso alarde
Por outro lado, em reunião virtual, conselheiros do Cofen, discutiram com representantes dos Corens as estratégias de atuação e analisaram dados para fazerem contraponto a argumentos que contrariam a concessão de reajustes estabelecidos pelo piso nacional de salario dos enfermeiros.
Na ocasião, a presidente do Cofen, Betânia Santos, lembrou que se trata de suspensão temporária. “Precisamos lembrar que este não é o fim. Não foi declarada a inconstitucionalidade da lei e nem foi tomada uma deliberação de caráter permanente. Nestes próximos dois meses vamos agir com a atenção e a dedicação necessárias para solucionar este impasse”.
Os conselheiros, analisaram dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) dos repasses, aos estados brasileiros, por parte do Ministério da Saúde. Ao todo, as 27 unidades federativas, juntas, possuem um saldo decorrente de repasses que corresponde a mais de 35,15 bilhões de reais. Valores esses, que não consideram a alocação de despesas, disponíveis nos cofres públicos estaduais.
Segundo o Cofen, tais dados jogam por terra o discurso que a implementação dos reajustes previstos no piso salarial, representem risco de demissões em massa e falta de leitos nas unidades de saúde de todo país. O conselho lembra ainda que estudos do Grupo de Trabalho do Piso Salarial na Câmara dos Deputados, apontou em fevereiro, que o “o custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na Enfermagem reflete somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.”.
Manifestação 7 de setembro
Em outra frente, entidades ligadas à enfermagem, organizam mobilizações relâmpagos que devem acontecer ao longo dos próximos dias, para pressionar o STF pela validação da Lei n. 14.434/2022. No DF, na noite dessa segunda-feira (5/set), profissionais de enfermagem se manifestaram em frente a rodoviária do Plano Piloto.
Para o 7 de setembro, o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) deve, a partir das 8 horas, em frente ao Museu da República, próximo a rodoviária do Plano Piloto.
