Por Kleber Karpov
Durante participação da 84ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul)(05/Dez), os senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Humberto Costa (PT/PE) ratificaram o compromisso, por parte do presidente Luís Inacio Lula da Silva, para com a concessão do reajuste do Piso Salarial da Enfermagem.
Ao lado de Contarato, autor do Projeto de Lei (PL) 32.564/2022, de origem da Lei 14.434/2022, do piso salarial da enfermagem, Costa que compõe o grupo de Saúde da Equipe de Transição do Governo Lula, falou do empenho do presidente eleito, em relação a concessão do reajuste da categoria da Enfermagem.
“É compromisso do presidente Lula garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem em todas as áreas. […] O próximo Ministério da Saúde vai ter a responsabilidade de discutir como poderá ajudar no pagamento das instituições filantrópicas e também no setor privado. Vocês podem ter certeza e a convicção que o presidente Lula tem o compromisso de viabilizar o piso salarial da Enfermagem e o grupo da Transição está trabalhando para criar as alternativas que vão ser apresentadas ao futuro ministro ou ministra da saúde.”, disse Costa.
Viabilidade
Questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa, pelo pleno do STF, em princípio, por 60 dias, desde o início de setembro, com a finalidade de avaliar a disponibilidade de fonte de custeio para garantir a aplicação dos reajustes à categoria da Enfermagem.
Sob essa ótica, Contarato, lembrou que há mobilização por parte de deputados e senadores, de modo que o Congresso Nacional tem atuado para aprovar tais fontes de custeio, de modo a se garantir a viabilidade da concessão dos reajustes aos profissionais de enfermagem de todo país.
A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.
Reajustes esses, que têm impacto financeiro, estimado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Valor esse, que segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) pode alcançar a ordem de R$ 6,3 bilhões ao ano.
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