Sábado, Julho 13, 2024
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Jorge Vianna apresenta PL para garantir isonomia entre servidores do GDF em relação a pontos-facultativos

Embora impedidos de usufruirem do benefício, PL permite que servidores do GDF civis e militares tenham garantia do ponto-facultativo para desfrutar posteriormente

Por Kleber Karpov

Preteridos em diversas situações, em decorrência da natureza e da sensibilidade das funções exercidas, em relação ao ponto-facultativo, o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), apresentou o Projeto de Lei 934/2.024, para tentar reparar a injustiça com alguns servidores do GDF. Caso que se aplica a diversos colaboradores, em geral da Saúde e da Segurança Pública.

“Ponto facultativo não pode ser direito apenas de alguns! Não podemos ter dois grupos de servidores públicos no DF, em que um tem o benéficio do ponto facultativo e outros não. Por isso, estou protocolei um projeto de lei para aqueles que não tiveram condições de usufruir desse direito no dia, possa gozar nos dias posteriores sem prejuízo para o serviço.” (SIC), publicou nas redes sociais.

O Parlamentar lembra o caso recente da epidemia de dengue, no Distrito Federal, que impede a liberação de diversos servidores. O que espera reparar com a apresentação do PL, ao permitir que tais servidores possam ter direito ao ponto-facultativo, porém, para gozar posteriormente do benefício.

“Sabemos que estamos em epidemia de dengue e por isso, muitos não conseguem a liberação, no entanto, a saúde nunca está “tranquila” ao ponto liberar os servidores, bem como, os colegas da segurança pública. Passou da hora dessa discussão ser levada à CLDF e termos um debate sério! Queremos isonomia de tratamento para todos!”, concluiu Vianna.

Confira o Projeto de Lei

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