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MEC conclui relatório e deve abrir consulta pública sobre EaD

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O Ministério da Educação lançou hoje (29), em Brasília, relatório final do Grupo de Trabalho sobre EaD nos cursos de graduação de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. O documento, que envolveu ampla análise de dados e debate, com dois encontros preliminares e 16 reuniões de especialistas, com participação dos respectivos conselhos profissionais, recomenda que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) busque resolver problemas existentes na oferta de cursos presencias antes de possibilitar a expansão via oferta EaD.

“Considera-se importante o estabelecimento de um limite de cursos ofertados que corresponda à capacidade regulatória, a fim de que se evite a proliferação de cursos de baixa qualidade”, afirma o relatório. Nos próximos dias, será aberta consulta pública para que a sociedade civil se manifeste.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) foi representado presencialmente pelo coordenador da Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP/Cofen), Gilvan Brolini, e virtualmente pela professora Isabel Cunha, integrante do grupo de trabalho sobre EaD, que reforçou a posição da autarquia em defesa do ensino presencial e de qualidade. Isabel Cunha destacou a importância da formação teórico-prática e do contato com pacientes, professores e equipamentos da Saúde na formação de futuros profissionais de Enfermagem.

Gilvan ressalta a importância da participação das instituições e profissionais na consulta pública. “Convidamos todos para colaborarem e ajudarem a frear a proliferação desordenada de cursos a distância, sem estrutura mínima e incompatíveis com uma formação de qualidade. Isto afeta diretamente a qualidade da assistência”, afirma.

Articulação dos Conselhos Profissionais

A criação do GT é fruto da articulação do Cofen, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa do ensino presencial. As entidades recomendaram, em nota conjunta lançada em maio deste ano, a revogação portaria 2.117/2019 do MEC e a priorização do ensino presencial na formação dos futuros profissionais. Pioneiro na defesa do ensino presencial, o Cofen está nesta luta desde 2008.

Números

Os quatro cursos representam quase 1/5 das matrículas de ensino superior, segundo dados do Censo da Educação Superior 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Dos quatro cursos em foco, o de Direito é o que tem maior número de estudantes matriculados — pouco mais de 700 mil, quase 8% do total de matrículas no País. Já Enfermagem era o mais afetado pela oferta de cursos EaD, movimento interrompido pelas portarias 668/2022 e 398/2023.