Terça-feira, Maio 7, 2024
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MPDFT investiga irregularidades em contrato de aluguel de R$ 17 milhões do IGESDF

Por Kleber Karpov

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagrou, nesta terça-feira (31), operação para apurar irregularidades em um contrato de locação de prédio por parte do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF (IGESDF). O MPDFT investiga o pagamento de R$ 17,2 milhões, por período de cinco anos, na locação do imóvel, após ser adquirido em meio a ilegalidades, por empresa responsável pela propriedade.

A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT foi batizada por “Pomona”, em referência à “deusa Pomona, da mitologia romana, associada à abundância das frutas e pomares, ramo econômico explorado pelos empresários investigados na operação”.

A Ponoma cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, com apoio da Polícia Civil do DF (PCDF). Entre os alvos, estão o ex-secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e ex-presidente do IGESDF, Francisco Araújo, ex-gestores do instituto e empresários relacionados à aquisição e locação dos imóveis.

Compra do terreno

Segundo investigação do MPDFT, há indícios da prática de crimes como associação criminosa, peculato, além de consistentes indícios dos delitos de tráfico de influência e corrupção ativa e passiva”, no processo de aquisição dos terrenos. Em 2009, a Cepe Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda. comprou o terreno no trecho 17 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Avaliado em R$ 1,9 milhão, o imóvel, à época, pertencia a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e foi adquirido por meio do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II). Isso, com concessão de benefícios para empresas candidatas à aquisições, desde que com capacidade de “ampliar a capacidade da economia local”.

Segundo a promotoria do MPDFT, a Cepe comprou o terreno pela metade do preço, sob justificativa de gerar empregos e renda, além de aumentar a arrecadação tributária. Porém, para os promotores do órgão de controle, houve desvio de finalidade na aquisição do imóvel, em decorrência da construção de um centro empresarial na localidade, com características distintas das relacionadas às atividades da empresa. Isso com o agravante de descumprimento dos compromissos assumidos no que tange a geração de empregos e outras irregularidades.

Durante o processo de compra do imóvel, o empresário Marcelo Perboni atuou como representante da empresa. Ele não aparece no quadro de sócios da Cepe, que tem como proprietário registrado o empresário Guilherme Caríssimi. No entanto, o MP acredita que Perboni é o verdadeiro dono da companhia.

Locação ao IGESDF

Também de acordo com o MPDFT, o imóvel foi locado ao IGESDF em 2019. Para o órgão de controle há suspeita de direcionamento de licitação. Segundo apuração dos promotores, as especificações previstas no edital tornavam a locação a única a atender as necessidades do instituto.

Isso com o agravante de o Tribunal de Contas do DF (TCDF), apontar subutilização dos espaços, subutilização das câmaras frias, salas desocupadas, cozinhas exigidas no edital mas sem nenhuma utilização, durante diligências do TCDF à locação. O orgão de controle constatou ainda, haver sobrepreço no custo da locação do imóvel.

O contrato de locação foi celebrado, com o IGESDF, sob a gestão de Araújo, o que o tornou, novamente, alvo de investigação por parte do MPDFT. Muito embora, a defesa do ex-presidente do instituto alegue que a busca e apreensão deflagrada foi “desnecessária, inadequada e, até mesmo, atentatória à dignidade da pessoa humana, pois o ex-secretário de saúde já foi alvo de três buscas, às quais nada produziram de relevante”.

Sob nova gestão

Atualmente sob comando de Mariela Souza de Jesus, diretora-Presidente interina do IGESDF, sexto nome a comandar o instituto, a gestão do instituto informou ter tomado conhecimento da operação por meio da imprensa e não ter mais detalhes.

“Segundo o que está na mídia trata-se de investigação relacionada a fatos ocorridos entre os anos de 2009 e 2020, não tendo portanto relação com a gestão atual. O Instituto esclarece ainda que sempre estará à disposição da Justiça e dos órgãos investigadores e fiscalizadores para colaborar com qualquer investigação”, diz, em nota.

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