Terça-feira, Maio 7, 2024
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Sindate-DF: Empresas que demitirem profissionais de Enfermagem em agosto devem ser multadas

Com denúncias sobre ameaças de demissões de profissionais de saúde pós sanção da lei do Piso da Enfermagem, Sindate busca solução, denuncia ao MPT e alerta sobre previsão legal para demissões em agosto, com previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em decorrência de database da categoria

Por Kleber Karpov

O Sindicato dos Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) publicou alerta, na sexta-feira (12/Ago), alerta às empresas de rede privada de saúde sobre a aplicação de multa em casos de rescisões de profissionais de saúde. Dado previsão legal em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021/2022, demissões homologadas com antecedência de 30 dias da data-base, tem previsão legal de tal cobrança de tal indenização.

O aviso do Sindate-DF ocorre, no momento em que o sindicato passou a receber diversas denúncias de ameaças de demissão, colaboradores por parte de empresas da saúde privada. Após sanção da Lei n° 14.343/2022, do piso salarial da enfermagem (8/Ago), colaboradores estão a serem ‘convidados’ a assinar novo contrato de trabalho para ‘rebaixar’ a função de contratados na condição de técnicos, para auxiliar de enfermagem e, ao se negarem, são ameaçados de demissão.

Multa

Segundo o Sindicato, a convenção coletiva acordado com o Sindicato Brasiliense de Hospitais Casas de Saúde e Clínicas (SBH), tem vigência até 31 de agosto desse ano e, que em caso de demissões, sem justa causa, os trabalhadores devem ser indenizados com uma multa equivalente a um salário vigente, à data da dispensa.

Ameaças de demissões

Sindate notifica MPT sobre ameaças e tentativas de mudanças de contratos de trabalhos de profissionais de Enfermagem, por parte de empresas de saúde da rede privada – Foto: Sindate-DF

Para o diretor do Sindate-DF, Newton Batista, embora tal multa tenha vigor somente até o fim do mês, pode servir para desestimular as demissões até o fim do mês, tempo esse em que o sindicato espera se buscar um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e com o SBH, ambos as instituições acionadas pelo sindicato na quarta-feira (10/Ago).

“A data-base dos técnicos em enfermagem e dos auxiliares termina em 31 de agosto, então se ocorrerem demissões essas empresas serão obrigadas a indenizar esse trabalhador que porventura venha a ser demitido. E estamos atuando junto ao Ministério Público e com o sindicato patronal para evitar que essa pressão de tentar forçar o técnico em enfermagem assinar contrato como auxiliar em enfermagem. Orientamos a todos que denunciem à nossa direção do Sindate, que estamos de prontidão para apurar essas denúncias e levar ao Ministério Público do Trabalho, caso isso ocorra na empresa em que esse profissional de saúde trabalha.”, explicou Batista.

confira a CCT na íntegra

Entenda o caso

Com a sanção do piso salarial da enfermagem a direção do Sindate-DF afirma que passaram a receber denúncias de técnicos em enfermagem a serem pressionados a assinar novo contrato de trabalho na condição de auxiliar de enfermagem.

A diretora do Sindate-DF, Josy Jacob, chegou a publicar, na quarta-feira (10/Ago), um vídeo nas redes sociais em que esclarece os profissionais de enfermagem as medidas tomadas pelo Sindate, em relação a tais denúncias. A sindicalista ressaltou a necessidade de se denunciar ao Sindate-DF, bem como ao próprio MPT sobre tais práticas por parte das unidades privadas de saúde.

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