Sexta-feira, Maio 10, 2024
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Sindate protocola ofício no MPT para a execução da Lei do Piso Salarial

Sindicato aponta tentativas de empresas de saúde de se burlar contratos de trabalhos celebrados para evitar pagamento de novo piso salarial à Enfermagem

Por Kleber Karpov

Os diretores Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), Newton Batista e Josy Jacob, protocolaram, na manhã de quarta-feira (10/Ago), ofício no Ministério Público do Trabalho (MTP), para apresentar denúncias relativas ao novo piso salarial da Enfermagem. Dentre essas, tentativas de revisões de contratos de trabalho de celetistas para evitar reajustes previstos na Lei n° 14.343/2022.

O Sindate-DF aponta que, após a sanção da Lei (04/Ago),  algumas clínicas e hospitais particulares passaram a forçar profissionais de enfermagem a assinar termo aditivo de contrato. Documento esse que reduz a carga horária semanal de 44 para 30 ou 24 horas, e permite a empresa a minimizar o valor do piso salarial. Ainda de acordo com o sindicato, os empregados que se negam a assinar, estão sob ameaças de demissão.

O Sindicato esclarece, que o piso salarial independe da jornada de trabalho do profissional, previsto no artigo 2 da Lei 14.434/22. “O piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor desta Lei, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado”.

Na mesma linha, Josy Jacob é enfática ao ponderar “O texto da Lei garante o direito dos profissionais de enfermagem de receberem o piso salarial independente da sua carga horária”, disse ao ressaltar que o Sindte-DF está atento e a tomar as providências cabíveis em relação as denúncias recebidas.

Denúncias

A sindicalista chegou a publicar, na quarta-feira (10/Ago), um vídeo nas redes sociais em que esclarece os profissionais de enfermagem as medidas tomadas pelo Sindate, em relação a tais denúncias. A sindicalista ressaltou a necessidade de se denunciar ao Sindate-DF, bem como ao próprio MPT sobre tais práticas por parte das unidades privadas de saúde.

MPT

Além de oficiar o MPT, o Sindate-DF solicitou reunião com o órgão de controle, bem como ao Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) para buscar uma solução para tais denúncias.

Newton Batista e Josy Jacob na Secretaria de Economia – Foto: Sindate-DF

A direção do sindicato esteve, ainda, na Secretaria de Estado de Economia do DF (SEDF) para solicitar, também, a aplicabilidade do piso salarial, por parte da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), tanto aos aos servidores públicos quanto a eventuais profissionais de Enfermagem contratados por processos seletivos.

“Vamos cobrar a tabela de vencimento atualizada do GDF em cumprimento da Lei n° 14.434. Isso é o Sindate trabalhando todos os dias para garantir os direitos dos técnicos em enfermagem”, comentou o diretor, Newton Batista.

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